Para promover a ampliação da tarifa diferenciada para o micro e o pequeno comércio, que hoje atende 4 mil estabelecimentos no estado, a Sanepar participará, a partir de quinta-feira (24), da convenção anual da Federação das Associações Comerciais do Paraná, que completa 50 anos de criação. O evento será em Foz do Iguaçu e deve reunir 1.500 empresários do comércio. A Federação congrega 300 associações e representa cerca de 40 mil empresas. Com a tarifa especial, o imóvel comercial cadastrado, desde que o consumo mensal de água não ultrapasse 10 m³, passa a pagar o mesmo valor da tarifa mínima da categoria residencial (R$ 16,35), o que representa um abatimento de 45% no custo. Já, o metro cúbico excedente a 10 metros cúbicos é faturado pela tarifa comercial, ou seja, R$ 3,31. “Trata-se de um importante estímulo ao pequeno comércio, que se soma à política do governador Roberto Requião de estimular a economia”, disse o diretor presidente em exercício da Sanepar, Hudson Calefe. Habilitação - Para se habilitar ao benefício, o micro ou pequeno comércio precisará estar enquadrado no Programa de Isenção do ICMS do governo estadual, com faturamento total anual de até R$ 360 mil, com inscrição no Simples. O benefício também atende ao prestador de serviço, que precisa ter como teto o mesmo faturamento anual, cadastro junto à prefeitura e registro na Junta Comercial. Para obter a tarifa diferenciada é necessário apresentar a média de consumo dos últimos cinco meses de até dez metros cúbicos para água e/ou esgoto. Para ligações que atendam mais de uma pequena ou micro empresa ou prestador de serviço todos deverão estar enquadrados nos critérios. Caso haja débitos anteriores junto à Sanepar será necessário fazer uma negociação. Para cadastrar-se, é necessário apresentar o contrato social atualizado para comprovar a existência e regularidade da empresa, e entregar termo de inscrição no Simples, para comprovação de micro e pequena empresa. O prestador de serviços deverá apresentar o alvará em vigor. Também é preciso entregar a folha-resumo da Declaração de Imposto de Renda, informar endereço e matrícula na Sanepar, para posteriormente assinar termo de compromisso com a empresa. O cadastro tem prazo de validade de 12 meses e precisa ser renovado no fim do período.