Com a assinatura do contrato de programa entre a prefeitura de Apucarana, e a Sanepar, a companhia de saneamento assumiu a execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos daquela cidade. Este é o primeiro contrato de programa assinado pela Sanepar dentro da nova lei de saneamento, a 11.445, que define as políticas para o saneamento básico no País e prevê a substituição dos contratos de concessão e pelos contratos de programa. Segundo o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, este contrato é um marco importante, pois firma uma nova forma de atuação entre a Sanepar e as prefeituras. “Com metas definidas, quem ganha é a população.” O contrato de programa com Apucarana é válido por 30 anos. Para fazer adequações e recuperação do aterro existente no município, a Sanepar prevê investir R$ 1,3 milhão. Nos próximos meses, será feito o diagnóstico do aterro, que, sabe-se, tem problemas ambientais. A previsão é que, em 90 dias, a Sanepar inicie a gestão do local. Quanto aos eventuais passivos, a empresa deve assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Atualmente a produção de lixo em Apucarana é de 2.200 toneladas por mês. Hoje, o município tem aterro controlado, com problemas ambientais. No médio prazo, a expectativa da Sanepar é transformar o aterro em referência ambiental, como o de Cianorte, já operado pela empresa. De acordo com Stênio, entre as adequações a serem feitas está a implantação de gel membrana e dos sistemas de drenagem, captação de gases e tratamento de efluentes. NEGOCIAÇÃO - A Sanepar e a Prefeitura fizeram ampla negociação para definir a gestão do aterro sanitário. As discussões tiveram a participação da população em audiências públicas. Depois disso, a Câmara aprovou a Lei Municipal 186/09 que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado para a gestão associada do tratamento e destinação final de seus resíduos sólidos. O convênio foi assinado no final de dezembro de 2009. De acordo com a legislação atual, a Sanepar executa a gestão dos resíduos sólidos em nome do Governo do Estado. CIANORTE - Desde 2002, a Sanepar faz a coleta e dá destinação final aos resíduos sólidos de Cianorte. Antes da gestão Sanepar, o aterro chegou a ser multado pelo IAP, por má operação. Hoje é considerado referência para todo o Estado e recebe visita de estudantes, técnicos e prefeitos. Na operação do aterro, os resíduos são dispostos em células impermeabilizadas e todo o líquido coletado é tratado e os gases produzidos pelo lixo são queimados. A Sanepar firmou contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1 milhão, para que o gás produzido pelo lixo de Cianorte passe a gerar energia elétrica e, futuramente, créditos de carbono.