O governador Roberto Requião apresentou nesta quarta-feira (15), na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, projeto de lei que cria pisos salariais mínimos no Paraná. Os pisos variam, conforme as categorias, entre R$ 427,00 e 437,80. “Fizemos dessa forma porque o Estado do Rio de Janeiro instituiu um piso regional único que foi fulminado pela justiça daquele estado. Posteriormente, a governadora Rosinha Matheus criou faixas salariais mínimas no Estado”, disse Requião.
O salário mínimo estadual proposto pelo governo, a partir de sugestões de deputados da base aliada e de entidades sindicais, será aplicado a categorias que não têm dissídio ou acordo coletivo de trabalho. São categorias mais fragilizadas na hora de negociar salários com os patrões como, por exemplo, a das empregadas domésticas. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos (Dieese), a medida vai contemplar cerca de 390 mil trabalhadores.
“A medida insere-se na política de amplos benefícios sociais que vêm sendo implantados desde o início do governo, em especial aos mais necessitados”, disse Requião, na mensagem levada à Assembléia. “A proposição visa garantir aos trabalhadores não organizados sindicalmente os preceitos constitucionais mínimos, estimulando o sistema produtivo e possibilitando uma melhor distribuição de renda.”
A faixa salarial mínima proposta pelo governo do Paraná será a maior do país. Enquanto o mínimo federal vai passar para R$ 350,00 em outros dois estados que adotaram o piso regional, o salário é de R$ 374,67 no Rio Grande do Sul e de R$ R$ 369,45 no Rio de Janeiro. O salário mínimo estadual não será aplicado a servidores públicos.
Tanto empresários, como os representados pela Federação das Indústrias, como os líderes de sindicatos e centrais sindicais de trabalhadores aprovaram a iniciativa do governo. “O trabalhador vai ganhar muito com essa atitude do governador”, disse o presidente da CUT, Roni Barbosa.
Salário mínimo no Paraná vai variar entre R$ 427,00 e 437,80
“Fizemos dessa forma porque o Estado do Rio de Janeiro instituiu um piso regional único que foi fulminado pela justiça daquele estado”, explicou o governador Roberto Requião
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15/02/2006 - 19:45
15/02/2006 - 19:45
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