O Governo do Paraná responde as dúvidas levantadas por acusações levianas sobre a ParanaPrevidência, fundo previdenciário do funcionalismo público estadual. O Governo esclarece que não deve dinheiro à ParanaPrevidência, o fundo não corre qualquer risco e os investimentos no Banco UBS Pactual seguiram rigorosamente a Política de Investimentos e a linha de atuação da instituição. O Governo do Estado deve dinheiro à ParanaPrevidência? Não. O Estado deposita na conta da ParanaPrevidência por mês a contribuição previdenciária exigida pela Lei 12.398/98 e pelo Plano de Custeio do fundo previdenciário. O Governo envia à ParanaPrevidência uma parcela do total das contribuições descontadas do salário de cada funcionário público e da contrapartida do próprio Estado. Até abril, esse percentual era de 55% do total de contribuições — o equivalente a cerca de R$ 30 milhões mensais. A partir de maio, passa a 60%, determina a lei. A cada ano, o percentual repassado à ParanaPrevidência sobe 5 pontos percentuais. O Estado fica com parte das contribuições porque ainda é responsável por pagar a maior parte das aposentadorias e pensões do funcionalismo. Com o passar do tempo, o fundo previdenciário da ParanaPrevidência assumirá esse papel, e por isso passará a receber todo o dinheiro. Mas então o que é o dinheiro que dizem que o Estado deve à ParanaPrevidência? O que os jornais chamam de dívida na verdade é o passivo atuarial da ParanaPrevidência, a diferença entre o patrimônio atual de um fundo e a estimativa do que seria necessário para pagar benefícios a todos os servidores ativos e inativos, supondo que todos se aposentassem hoje, sem a necessidade de qualquer aporte financeiro ou contribuição do Estado ou dos servidores. O passivo atuarial é um componente normal do trabalho de qualquer fundo de previdência. Se a ParanaPrevidência tivesse em caixa todo o dinheiro necessário para cumprir todos os seus compromissos futuros, então não haveria mais a necessidade de que os servidores tivessem contribuições descontadas mensamente em seus salários. A ParanaPrevidência trabalha com procedimentos que garantem sua solidez e o pagamento de benefícios previdenciários a todos os servidores e pensionistas do Estado. Entre eles está o Plano de Custeio, que define quais os percentuais de contribuição ao fundo são necessários para mantê-lo. O Plano foi criado em 1998. Àquela época, previa-se que servidores aposentados e pensionistas também contribuiriam para a ParanaPrevidência. Mas uma série de ações judiciais questionou tal contribuição, até que, em 2005, o Supremo Tribunal Federal decidiu que inativos e pensionistas só poderiam pagar contribuição se ganharem acima do maior benefício pago pelo INSS — e essa contribuição só incidiria sobre o que excedesse tal teto. Por conta dessa decisão, e para não prejudicar a imensa maioria dos aposentados e pensionistas do Paraná, que recebem benefícios pequenos, o governador Roberto Requião decidiu isentá-los da contribuição previdenciária. A isenção vale para todos os servidores vinculados à ParanaPrevidência, inclusive os do Ministério Público e do Poder Judiciário, por exemplo. Outro item do Plano de Custeio original — contribuições de 14% sobre o salário de servidores que recebem mais de R$ 1,2 mil — também nunca foi colocado em prática, devido a questionamentos judiciais. Por conta disso, tornou-se necessário rever o Plano de Custeio, o que está inclusive previsto na lei 12.398/98, que criou a ParanaPrevidência. Ele já está sendo revisto por um grupo de trabalho criado pelo governador. Nada disso afeta a saúde financeira da ParanaPrevidência, nem sua capacidade de pagar aposentadorias e pensões. A ParanaPrevidência vai quebrar? Não. A ParanaPrevidência é gestora do maior fundo previdenciário do Brasil, responsável atualmente pelo pagamento de 11.411 benefícios — 8.289 aposentadorias e 3.122 benefícios —, que custam R$ 25 milhões por mês. Para garantir essas obrigações, possui um patrimônio de quase R$ 4 bilhões, que cresce ano a ano dentro das metas estabelecidas pelo Plano de Custeio. Quase 95% do patrimônio da ParanaPrevidência está aplicado em títulos públicos administrados por bancos públicos — Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A administração da ParanaPrevidência é fiscalizada permanentemente pelo Tribunal de Contas do Estado, o Departamento de Seguridade da Secretaria de Administração e Previdência, o Ministério da Previdência Social e por uma auditoria externa independente. Além disso, representantes dos servidores públicos, do Ministério Público Estadual e dos Poderes Judiciário e Legislativo fazem parte do Conselho da ParanaPrevidência e acompanham o andamento do fundo. Dizer que a ParanaPrevidência irá quebrar demonstra no mínimo absoluta falta de conhecimento do que é um fundo de previdência, mais ainda do modelo adotado no Paraná, que tornou-se referência nacional no setor. É verdade que o Governo do Paraná não repassa dinheiro para pagar os salários dos servidores da ParanaPrevidência? A ParanaPrevidência tem 217 funcionários. Todos têm seus salários pagos rigorosamente em dia. Da mesma forma, os encargos trabalhistas e impostos estão em dia. Na época da criação da ParanaPrevidência, previu-se em lei que ela receberia do Estado 1,5% da folha de pagamento de aposentadorias e pensões, a título de taxa administrativa. Como a ParanaPrevidência é eficiente, tornou-se auto-suficiente já em 2002, e desde então sustenta sua estrutura apenas com os recursos previstos no Orçamento Geral do Estado. O pagamento da taxa administrativa, portanto, tornou-se desnecessário e foi suspenso — uma vez que a ParanaPrevidência é um ente de cooperação administrativa do Estado, e não uma empresa com fins lucrativos. Não faria sentido retirar recursos do Orçamento, tão necessários à educação, saúde, infra-estrutura urbana e programas sociais do Estado, para enviá-los à ParanaPrevidência, que não precisa deles. Por que a ParanaPrevidência investiu em fundos do Banco UBS Pactual? O investimento no UBS Pactual foi realizado por ocasião do vencimento de R$ 393,5 milhões em Notas do Tesouro Nacional — série C, em 1.º de abril. Tal aplicação seguiu estritamente a Política de Investimentos e a linha de atuação costumeira da ParanaPrevidência, e foi referendada por análises do Setor Técnico da instituição. Vale frisar que o dinheiro foi aplicado temporariamente, para não ficar sem remuneração até que fossem realizados os leilões de títulos públicos do Tesouro Nacional. O dinheiro foi aplicado em Fundos DI, de perfil conservador, em contas que a ParanaPrevidência mantém no UBS Pactual desde 2002, e rendeu R$ 258 mil apenas naquele mês. Nos leilões, realizados nos dias 8 e 22 de abril, a ParanaPrevidência adquiriu R$ 328 milhões em Notas do Tesouro Nacional série B, e com isso voltou a ter 95% de sua Carteira de Investimentos em títulos públicos. Finalmente, o UBS Pactual detém aplicações da ParanaPrevidência desde 2002 e é o quarto maior banco de investimentos do País, segundo ranking elaborado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid). Por que o investimento no UBS Pactual não passou pelo Comitê de Investimentos da ParanaPrevidência? O Comitê de Investimentos da ParanaPrevidência não precisou ser consultado nesse caso simplesmente porque não se tratou de uma mudança no perfil de investimentos realizado pela instituição. Fosse o caso de o dinheiro ser retirado de um investimento de renda fixa para um de renda variável, por exemplo, o Comitê e empresas de consultoria e gestão de mercado seriam consultados. A esse respeito, cabe lembrar que a ParanaPrevidência aplica 93,67% de seu patrimônio em títulos públicos custodiados pelo Banco do Brasil — um investimento de renda fixa e seguro, que garante a continuidade do fundo previdenciário.