O governador Roberto Requião designou o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, para coordenar a campanha “Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento”, que acontece nesse sábado (25). A ação é promovida pelo Governo Federal em parceria com todos os Estados. Todos os cartórios de registro civil do Paraná estarão abertos das 8h30 às 18 horas, para receber qualquer cidadão que precise obter a certidão. Crianças com até 12 anos basta estar acompanhada do pai e da mãe. As pessoas maiores de 12 anos serão orientadas em como conseguir o documento. “Este é um esforço de conscientização da população sobre a necessidade do registro de nascimento, um documento básico. Com esta documentação o cidadão passa a ter seus direitos assegurados”, afirmou Quintana. A gratuidade do Registro Civil está garantida pela Lei 9.534/97, isentando a cobrança de taxas na emissão da certidão de nascimento e de óbito. No Brasil, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, a cada ano há cerca de 650 mil novas crianças sem registros. No Paraná, aproximadamente 13% das crianças não possuem o registro de nascimento. “O registro civil acompanhará a pessoa por toda a vida. Este é um direito do cidadão. Mesmo com a gratuidade, muitas pessoas continuam sem o documento. Percebeu-se que há um problema cultural. Por isso, estamos buscando uma parceria com a sociedade”, disse o chefe da Casa Civil, lembrando que, por exemplo, para o cidadão se inscrever nos programas sociais do Governo Federal é necessário este registro. Para as regiões mais carentes do Estado, o Tribunal de Justiça estará com um serviço itinerante, pondo em pontos estratégicos veículos onde o cidadão poderá conseguir o seu registro civil. Haverá ainda os cartórios móveis, que se deslocarão às comunidades de difícil acesso. O início desta campanha ocorrerá neste sábado (25), mas ela permanecerá até 2006. No mês de outubro de cada ano haverá uma mobilização especial. “Queremos promover ações estruturadas para acabar com a falta do registro civil de nascimento”, afirmou Quintana.