SEFA divulga total de precatórios

-
Publicação
09/01/2003 - 00:00
Editoria
A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou, nesta quinta (9), relatório que mostra um total de R$ 7,1 bilhões referentes a precatórios judiciais liberados, do período 1996-2002, que estão aguardando pagamento por parte do Governo do Estado. Estes precatórios referem-se a oitavos constitucionais, ou seja, precatórios complementares - correção monetária - àqueles que já foram liquidados pelo Governo em oito parcelas (conforme a Constituição de 1988) e que somam R$ 229,7 milhões; cível alimentar, R$ 448,8 milhões; trabalhistas, R$117,4 milhões ; e cível não alimentar, que chega a R$ 6,3 bilhões e onde estão incluídos valores relativos à Construtura C.R. Almeida e que eqüivalem a 85% deste último total. A cifra referente aos precatórios cíveis não alimentares foi parcelada em 10 anos, por força da Emenda Constitucional n.º 30, com duas parcelas já vencidas, em 31/12/2001 e 31/12/2002, igualmente aguardando pagamento. A esses valores, deve ainda ser acrescido o montante de R$184,4 milhões, que corresponde ao volume dos precatórios para o exercício de 2003, cujo vencimento ocorrerá em dezembro. A Secretaria da Fazenda esclarece, entretanto, que os valores citados englobam ações judiciais herdadas de diversos governos, como é o caso da C.R. Almeida - que se refere à construção da Estrada de Ferro Central do Paraná - e que remonta à década de 1970.