A população brasileira votou pela mudança e espera medidas contra a exclusão social. E a habitação é uma das principais formas de resgatar a dignidade humana". A afirmação é do presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Luiz Claudio Romanelli, na abertura do 47.º Fórum Nacional de Secretários de Habitação, nesta quarta-feira (2), no Rio de Janeiro. O evento teve a participação do ministro das Cidades, Olívio Dutra, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus. "Espero que o Fórum possa contribuir ativamente para a renovação do modelo de habitação do Brasil. É o momento de fazermos isso, já que os novos governos do Paraná e do Brasil são permeáveis à discussão", disse Romanelli. De acordo com o ministro Olívio Dutra, o Ministério das Cidades irá trabalhar de forma integrada com as companhias estaduais de habitação. "Uma das prioridades do governo federal é atuar na regularização fundiária", disse Dutra. A Cohapar vai expor os programas habitacionais que serão implantados no Governo do Paraná na reunião da ABC, realizada paralelamente ao Fórum e que se estende até sexta-feira. O presidente em exercício do Fórum Nacional dos Secretários da Habitação e secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Barjas Negri, e o presidente da Associação Brasileira das Cohab´s (ABC), Eduardo Marum, também participam do Fórum.§ 03/04/2003#Provopar#Provopar democratiza venda de produtos apreendidos#-#Com objetivo de garantir o acesso de qualquer cidadão às mercadorias importadas, apreendidas pela Receita Federal, e manter importante fonte de renda, o Programa do Voluntariado Paranaense - Provopar está alterando a forma de venda dos produtos. “A compra dos produtos apreendidos está aberta para a população, desde que seja pessoa física e adquira dentro do mesmo limite de valor estabelecido pela alfândega”, explica a diretora administrativa do Provopar, Lúcia Arruda. A venda dos produtos do primeiro lote repassado pela Receita Federal à nova diretoria do Provopar começou esta semana. De acordo com as novas determinações, cada comprador pode adquirir mercadorias até o limite isento de impostos para compra de produtos no exterior que é US$ 150, através da via terrestre. Para impedir a transformação da venda no varejo para o atacado, também foi estabelecido um número limitado de produtos por pessoa. Segundo a diretora, a venda de produtos apreendidos representa a maior receita do Provopar. Cada lote doado pela fiscalização pode alcançar valores que variam entre R$ 400 mil até R$ 800 mil. A maioria dos produtos são eletrônicos, que compreende desde brinquedos até bateria de telefone celular. “Esta é a primeira remessa entregue para este governo. Até a metade do primeiro dia de venda conseguimos arrecadar R$ 10 mil, mas a estimativa é de recolher R$ 40 mil por dia”, afirma Lúcia ressaltando que os preços das mercadorias não oferecem a oportunidade de repasse. A receita obtida com as vendas é utilizada nas ações do Provopar em todo o Estado. De acordo com Lúcia, o lucro deste primeiro lote pode participar do financiamento da nova sopa distribuída para a população carente. “Este é um exemplo”, diz Lúcia explicando que a fabricação da nova sopa já está em processo de licitação. “A nova sopa deve ser mais barata, sem termos que abrir mão do sabor”, explica. A venda desses produtos já existia e as novas normas foram implantadas porque havia o risco das mercadorias chegarem aos distribuidores através de falsas pessoas físicas. Estes compradores poderiam adquirir artigos, em sua maioria vindos do Paraguai, em grande quantidade e preço reduzido, para repassar às lojas de artigos populares ou “lojas de R$ 1,99”. Os compradores que estiveram no barracão cedido para o Provopar aprovaram as novas normas. “Nós, o governo e as pessoas carentes saímos ganhando com essa ação”, considera o garçom Altamir Cardoso. Para ele, essa ação transforma o fruto de uma contravenção em benefício social. “Estratégia como esta deve ser adotada também em outras áreas. Com o devido controle, não existe risco”, declara o advogado Irineu da Silva Júnior. Para melhorar a fiscalização durante a venda e evitar tumultos, os consumidores entram em pequenos grupos. As doações ao Provopar são feitas pela Delegacia da Receita Federal da 9ª Região Fiscal que abrange o Paraná e Santa Catarina. As mercadorias podem ser adquiridas no barracão da Defesa Civil, situado na Rua Sergipe, 1712, bairro Portão, em Curitiba.§ 03/04/2003#Saúde#Saúde do Paraná se prepara para pneumonia atípica#-#A Secretaria de Estado da Saúde já adotou todas as providências recomendadas pelo Ministério da Saúde para evitar a entrada da Síndrome Respiratória Aguda Grave, a pneumonia atípica, no Paraná. Equipes da vigilância sanitária estão fazendo distribuição de panfletos informativos e trabalhando para identificar casos suspeitos nos aeroportos internacionais de São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu e no porto de Paranaguá, em especial em pessoas vindas de países da Ásia e do Canadá. Se houver a identificação de casos suspeitos, com os sintomas de febre alta, tosse seca, dificuldade para respirar, fadiga e sudorese (parecidos ao de uma gripe forte ou de uma pneumonia), eles serão encaminhados ao posto local da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria estadual colocou em alerta três hospitais do Estado - Hospital de Clínicas, em Curitiba, Hospital Universitário de Londrina e a Santa Casa de Foz do Iguaçu. As unidades de saúde também estão preparadas para atuar no isolamento dos pacientes supostamente contaminados e providenciar equipamentos para proteger a saúde dos profissionais envolvidos no atendimento. “A Secretaria recomendou às secretarias municipais de saúde e às 22 regionais a manutenção do estado de alerta na rede de vigilância epidemiológica do Sistema Único de Saúde para ser detectado, de maneira precoce, qualquer caso suspeito”, disse o coordenador de Vigilância a Saúde, Gleden Teixeira Prates. Nesta sexta-feira, equipes da regional Paraná da Anvisa e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) farão uma reunião com a Coordenadoria da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde para definir todas as ações que serão realizadas de forma conjunta para prevenir a doença no Estado. De acordo com informações da Organização Mundial da Saúde, já foram identificados mais de 2200 casos e 85 mortes em 13 países. A doença se alastrou principalmente na Ásia - em especial China e Hong Kong - e no Canadá. Até o momento, nenhum caso da doença foi confirmado no Brasil. Estão sendo feitos os exames de um caso suspeito em uma jornalista estrangeira que desembarcou em São Paulo na segunda-feira, para cobrir o Grande Prêmio de Fórmula I, e que apresentava os sintomas.§ 03/04/2003#Saúde#Saúde cria Comissão Permanente de Combate à Dengue em Londrina#-#O secretário estadual da Saúde Cláudio Xavier anunciou, nesta quinta-feira (03), a criação de uma Comissão Permanente de Combate à Dengue para Londrina e região. A comissão terá 30 dias para apresentar à Secretaria de Estado da Saúde um projeto para o combate à dengue em 2004, a ser implantado já no próximo inverno. A equipe será composta por representantes da 17ª Regional de Saúde - Londrina e mais 20 municípios - da Secretaria Municipal da Saúde de Londrina e da comunidade. “Neste ano, estamos tendo o resultado da falta de prevenção à dengue no governo anterior. Agora, vamos começar as ações no inverno para garantir que os índices de dengue em todo o Estado no verão de 2004 sejam mínimos” ”, diz Xavier. A intenção da Secretaria estadual é lançar oficialmente o programa no dia 21 de junho, primeiro dia do inverno, com orientação à população, visitas dos agentes de saúde - 300 estão em atuação em Londrina - e as demais ações preventivas que serão apresentadas no programa. A primeira comissão foi formada em Londrina porque é a cidade que mais apresenta casos de dengue no Estado. Dos 2525 casos confirmados pelo Centro de Saúde Ambiental da Secretaria, 1233 estão na cidade. Ainda neste mês, serão formadas comissões permanentes nas demais 21 regionais de saúde. Todas deverão apresentar à Secretaria o seu projeto de prevenção da doença. “As chuvas e o calor do verão incentivam a proliferação das larvas do mosquito transmissor, por isso temos que nos preparar para combatê-lo antes de chegar a estação”, comenta Xavier. O anúncio da criação da Comissão Permanente foi feito durante visita do secretário Cláudio Xavier a Londrina. Ele deu posse ao chefe da 17ª Regional de Saúde, o médico Gilberto Martin, e discutiu as principais ações para combate tanto da dengue clássica quanto da hemorrágica na cidade. Até agora, dois casos da forma mais perigosa da doença, a dengue hemorrágica, foram confirmados na cidade, um deles com morte. Para garantir o tratamento dos pacientes, a Secretaria e a Regional assinaram convênios com os hospitais locais. A Santa Casa disponibilizou cinco leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento dos pacientes com dengue hemorrágica e o Hospital Universitário (HU) reservou leitos na enfermaria de alto risco e três na UTI. Além disso, a Secretaria já deu treinamento a todos os médicos para atendimento específico dos pacientes com dengue hemorrágica. Ações – O secretário da Saúde visitou a Santa Casa e o HU e anunciou a intenção de transformar o hospital em referência no atendimento da região. “Estamos estudando uma parceria com a Secretaria da Ciência e Tecnologia para analisar a viabilidade de expandir a UTI do hospital”, anunciou Xavier. A ação faz parte da intenção de facilitar o acesso aos programas de saúde aos municípios do interior, evitando que as pessoas tenham sempre que se deslocar para Curitiba quando precisam de atendimento especializado. Na sexta-feira, o secretário visitará os hospitais municipais de Londrina (Zona Sul e Zona Norte) e, também, fará a entrega ao hospital Cristo Rei, de Ibiporã, de um equipamento de cardiotocografia, utilizado para monitoramento das funções cardíacas. “Esse equipamento será um eficiente aliado para colaborar com a redução dos índices de mortalidade materna, pois faz diagnóstico precoce de qualquer disfunção na mãe e permite o tratamento”, explica Xavier. A redução da mortalidade materna – que no Paraná é de 65 para 100 mil mães, o maior índice da região sul – é uma das prioridades do Programa da Saúde da Mulher, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde.§ 03/04/2003#Pauta#PAUTA DIA 4: REUNIÃO DO BRDE COM EMPRESÁRIOS EM ARAUCÁRIA#-#Os diretores do Banco de Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Amadeu Geara e Ricardo Khury se reúnem, nesta sexta-feira (4), às 12 horas, com 50 empresários de Araucária para apresentar as linhas de financiamento que o Banco disponibiliza à área industrial e comercial. O encontro será realizado na sede da Associação dos Empresários de Araucária, com a participação dos técnicos do BRDE que farão uma exposição dos serviços e dos financiamentos que têm repasses do BNDES, destinados ao setor de agronégocios, modernização da infra-estrutura de produção rural e reflorestamento. Serviço: Reunião BRDE em Araucária Horário: 12 horas Local: Associação dos Empresários do Município de Araucária Endereço: Avenida das Araucárias, 5055.§ 03/04/2003#Pauta#PAUTA DIA 4: REQUIÃO APRESENTA NOVO PROGRAMA DE INDUSTRIALIZAÇÃO#-#O governador Roberto Requião e o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Luiz Guilherme Mussi, apresentam nesta sexta-feira (4) aos empresários e lideranças políticas do Paraná a proposta do Governo do Estado para ampliar a industrialização no Paraná. É o programa Bom Emprego, que vai conceder benefícios aos novos empreendimentos industriais, aos projetos de expansão e aos de reativação. O objetivo, além de fortalecer a economia do Estado, é principalmente o de gerar novos empregos. Dia: 04.04.03 (sexta-feira) Horário: 17 horas Local: Auditório da Secretaria de Planejamento, no bairro Santa Cândida.§ 03/04/2003#Pauta#PAUTA DIA 4: LANÇAMENTO DE CARTÃO COM MENSAGEM ANTITROTE AO SERVIÇO 190#-#A operadora de telefonia fixa Brasil Telecom e a Polícia Militar do Paraná lançam, sexta-feira (04) às 10h30, um lote de 250.000 cartões telefônicos, que serão vendidos em todo o Paraná com uma mensagem de apoio ao serviço 190, com uma mensagem contra o trote telefônico. O trote é crime com pena de até seis meses de detenção. Atualmente, das quase 10.000 ligações diárias que o serviço 190 recebe, apenas 12% acabam gerando um atendimento com prestação de socorro pelos serviços mantidos pela PM, como as ambulâncias do SIATE ou viaturas que atendem ocorrências policiais. Em 40% dos casos as ligações são de pessoas que apenas brincam ao telefone e em 30% das ligações as pessoas simplesmente não falam nada, ou pedem informações que não dizem respeito a emergências. Nos horários de pico, essa atitude provoca fila de espera e prejudica quem realmente precisa de atendimento urgente. QUANDO: sexta-feira (04), às 10h30. ONDE: CINE – Centro Integrado de Emergências da Polícia Militar, no Quartel do Comando Geral, na Avenida Getúlio Vargas, 1401. PRESENÇAS: comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Nicolau; secretário de Estado da Comunicação, Airton Pissetti, representando o governador do Estado, Roberto Requião; Leoncio Vieira de Rezende Neto - Diretor de Relações Institucionais da BrT - Filial PR; Ricardo Bernardo da Rocha - Gerente do Mercado Governo da BrT - Filial PR; Antonio Stefanski - Gerente da Telefonia Pública da BrT - Filial PR; Aroldo Alberton Sobrinho - Gerente de conta da BrT - Filial PR; Luiz Carlos Holzkamp - Relações com a Mídia da BrT - Filial PR. Mais informações nos telefones 304-4740 / 304-4741 ou 304-4880 com major Cabral ou Major Costa.§ 03/04/2003#Pauta#PAUTA DIA 4: OCEPAR COMEÇA A DISTRIBUIR DOAÇÕES PARA O FOME ZERO#-#Será iniciada nesta sexta-feira (04) a distribuição das 562 toneladas de alimentos doados pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) para o Programa Fome Zero Paraná. Ao todo, serão entregues cerca de 200 toneladas para famílias que são assistidas pelas igrejas católica e evangélicas, que estarão coordenando o esforço de entrega desses alimentos. As outras 300 toneladas serão entregues pela Ocepar no decorrer do ano. Em Curitiba, Padre Roque irá participar de um ato simbólico da entrega dos alimentos. O evento contará com a presença de representantes das igrejas católica e evangélica. Quatorze cidades irão receber as doações da Ocepar nesta sexta-feira: Umuarama, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Curitiba, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Apucarana, Maringá, Medianeira, Palmas, Ponta Grossa e Toledo. Os alimentos serão levados dos pontos de distribuição em cada cidade até o local de moradia das pessoas habilitadas a receber o benefício. Curitiba – Horário:10 horas Local: Paróquia Santo Antônio Endereço: Rodovia do Café Km 4, s/n§ 03/04/2003#Pauta#PAUTA DIA 4: PROPOSTA PARA DESFAVELAMENTO DA RMC É TEMA DE PALESTRA#-#O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Luiz Cláudio Romanelli, participará hoje (4), a partir das 20 h, no auditório da Biblioteca Pública do Paraná, do encerramento da Conferência da Cidade, que tem como objetivo discutir o planejamento de Curitiba e Região Metropolitana, visando as eleições no ano que vem. Ele exporá a política habitacional a ser executada pela Cohapar, especificamente para a questão do desfavelamento na Região Metropolitana de Curitiba. A Cohapar implantará em breve o programa Direito de Morar, que prevê a regularização de áreas invadidas e a relocação das famílias que vivem em áreas de risco ou de preservação ambiental. Sugestão de pauta - Romanelli na Conferência da Cidade Data: sexta-feira (04) Local: auditório da Biblioteca Pública do Paraná Horário: 20 h§ 03/04/2003#Pauta#PAUTA DIA 03: ARQUIVO PÚBLICO COMEMORA 148 ANOS#-#O Arquivo Público comemora no próximo dia 7 (segunda-feira) 148 anos de existência. O arquivo reúne cerca de 3 mil metros de documentos sobre a história e a geografia do Paraná. No acervo, estão raridades como o inventário de bens de um dos primeiros povoadores de Curitiba, Baltazar Carrasco dos Reis, a ata de rendição do cerco da Lapa na Revolução Federalista e documentos da antiga Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), utilizada pelos governos militares para monitorar ativistas políticos. Os interessados em fazer uma matéria no local sobre o arquivo pode agendar data e horário com a diretora Daysi Lúcia Ramos de Andrade. LOCAL: Rua dos Funcionários,1796, esquina com a Jaime Balão (Cabral) HORÁRIO: A ser agendado com a diretora pelo fone 352.2299§ 03/04/2003#Pauta#PAUTA 14H30: SECRETÁRIO DA SAÚDE DÁ ENTREVISTA COLETIVA EM LONDRINA#-#O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier, realizará nesta quinta-feira (03) à tarde e na sexta-feira durante todo o dia, uma série de reuniões e visitas a hospitais da região de Londrina. Ele dará posse ao chefe da 17ª Regional de Saúde, o médico Gilberto Martin, e assinará convênios que garantirão a intensificação do combate à dengue na cidade. O secretário falará sobre esse assunto à imprensa nesta quinta-feira (03), às 14h30, na sede da 17ª Regional de Saúde, em Londrina (Travessa Goiânia, 152, fone 43-3379-6000)§ 03/04/2003#Pauta#PAUTA 8H: SISTEMA NACIONAL SE INFORMAÇÕES PENITENCÍARIAS#-#O Secretário de Estado da Justiça, Aldo Parzianello, participa nesta quinta-feira (03) e sexta-feira (04), do encontro estadual para discussão e implantação do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN, com a participação do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Ângelo Roncalli e dos secretários de Justiça dos estados do Amazonas, Piauí e Paraíba. O Paraná foi escolhido como um dos estados piloto na implantação de um banco de dados nacional com informações penitenciárias, que será desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional, sob a orientação do Ministério da Justiça. Pelo sistema, será feita a identificação das pessoas presas ou foragidas, possibilitando de forma automática, a consolidação de dados e a geração de informações táticas e estratégicas. DATA: 03 e 04 de abril HORAS: 8 horas LOCAL: Hotel Rochelle Park (Rua Tibagi, 307)§ 02/04/2003#Governo#Governo do Paraná espera proposta do ICI#-#A ação da Secretaria de Estado da Saúde e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez com que o Instituto Curitiba de Saúde (ICI) se comprometesse, nesta quarta-feira (2), a fazer uma transição pacífica quanto à questão da marcação de consultas e distribuição de leitos em todo a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Em reunião no final da tarde com o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, os representantes do ICI garantiram que vão apresentar à PGE até a próxima segunda-feira o projeto para a transição. Na seqüência, o projeto será apresentado para a Secretaria da Saúde e para o Celepar, que passará a administrar o sistema. O que deixou o governo do Paraná perplexo com a decisão do ICI de suspender a marcação de consultas e distribuição de leitos foi a intervenção da Prefeitura de Curitiba no episódio, saindo em defesa dos interesses empresariais do Instituto. “A nota de Prefeitura não ficou nada a dever a uma manifestação apaixonada de um partido político”, comentou uma fonte próxima ao governador, que acrescentou: “O que menos interessou ao ICI e à Prefeitura foi a vida das pessoas prejudicadas pelo boicote de terça-feira”. O ICI foi contratado pelo governo anterior para administrar a marcação de consultas e a distribuição de leitos no Estado. A PGE investigou o contrato – com um valor total de R$ 33 milhões – e descobriu que, além de superfaturado, apresentava diversas outras irregularidades. Um exemplo: um sistema semelhante ao operado pelo ICI para marcação de consultas e reserva de leitos custa à vista, no mercado, cerca de R$ 100 mil, o mesmo valor que o governo do Paraná vinha pagando mensalmente para usar o sistema. Por isso, o governador Roberto Requião anunciou que o contrato seria rompido. O problema é que na terça-feira (1º), antes da publicação do decreto de cancelamento do contrato, o ICI suspendeu os serviços e bloqueou o acesso da Secretaria a todos os dados referentes a internamentos e prontuários de pacientes. “O caos só não foi maior porque o esquema de emergência da Secretaria agiu rapidamente e criamos inclusive um 0800 para os casos mais graves”, diz o secretário da saúde, Cláudio Xavier. No final da noite de terça-feira, o ICI - que era o antigo Centro de Processamento de Dados (CPD) do Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) - voltou atrás e restabeleceu o serviço. Hoje, o ICI opera 5 Centrais de Leitos, 13 Centrais de Consultas e 4 bases de ambulâncias para atendimento de emergência. Ao todo, 200 pessoas trabalham no atendimento das centrais. A Central de Regulação da Secretaria controla a busca de vagas de acordo com a gravidade dos casos. Após o término do contrato com o ICI, o Celepar será responsável pelo sistema de marcação de consultas e de leitos. Representantes da Sesa já se reuniram ontem com a equipe do Celepar que está trabalhando agora para reimplantar o sistema informatizado de marcação de consultas, terá a cooperação da DATASUS, a central de processamento de dados do Ministério da Saúde, que disponibiliza o sistema de forma gratuita. “Não havia necessidade de se gastar tanto dinheiro com essa empresa se o Celepar e o DATASUS disponibilizavam gratuitamente o programa”, diz o secretário Cláudio Xavier.§ 02/04/2003#Requião#Palácio Iguaçu recebe faixa pela Paz#-#O Governo manifestou sua posição com respeito à guerra no Iraque, colocando uma grande faixa em frente ao Palácio Iguaçu. A inscrição “PAZ”, com as cores do novo governo, resume o desejo da maioria dos paranaenses e da Humanidade. O governador Roberto Requião já condenava a guerra, antes mesmo de ela ter iniciado, comentando que não era apenas o Iraque que estava sendo ameaçado, mas o processo civilizatório mundial. “O direito dos Estados Unidos é consolidado pela força e mostra o desespero deles pelo controle do petróleo do mundo. Duvido que haveria guerra se o Iraque produzisse rabanetes ao invés de petróleo", analisou Requião na abertura da Conferência das Cidades, realizada na última quinta-feira. No final do encontro do Codesul, em 24 de março, os governadores do Paraná, Roberto Requião, do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, redigiram uma carta repudiando os ataques americanos e britânicos ao Iraque.§ 02/04/2003#Requião#Benefícios de ICMS diferido começam a valer neste mês#-#O decreto assinado pelo governador Roberto Requião, que difere 6% dos 18% do ICMS nas operações comerciais dentro do Paraná, não depende da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, cerca de 50 mil empresas passíveis de realizar operações internas poderão se utilizar do benefício da alíquota de 12% tão logo o decreto seja publicado no Diário Oficial do Estado. A publicação está prevista para os próximos dias. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida não depende de aprovação do Confaz por não se tratar de isenção ou redução do imposto mas, sim, do adiamento do ingresso do tributo nos cofres do Estado. “Os Estados têm autonomia jurídica para dar diferimento de imposto nas operações internas”, explica o secretário Heron Arzua. “Outros Estados também já adotaram o benefício”. A nova medida propõe o diferimento de parte do ICMS nas aquisições e vendas, pelas indústrias, de matéria-prima e insumos dentro do território paranaense. A medida não deve causar prejuízo para a arrecadação estadual. “Apenas haverá o adiamento de parte do ingresso tributário”, assinala Heron. “O ingresso passa a ocorrer na próxima operação, com outro comerciante ou com o consumidor final, que pagarão o imposto integral, recuperando a parcela diferida do industrial”. Empregos - Para o governador Roberto Requião, o decreto é mais uma medida na área fiscal para fortalecer os empreendimentos paranaenses e para gerar mais empregos. “Com isso, estaremos estimulando nossas empresas a realizarem as suas compras dentro do próprio Paraná, evitando gastos em Estados vizinhos”, lembra o governador. “É uma medida formidável para impulsionar os negócios industriais do Paraná”. Recentemente, o governador isentou o ICMS de cerca de 120 mil pequenas e microempresas do Paraná. Agora, com o diferimento de 6% do ICMS para as compras de matéria-prima ou insumos dentro do território paranaense, o Paraná passa a ser um dos Estados que mais apoio vem dando para criar novos postos de trabalho desonerando o empresário da atual carga tributária. O diferimento do ICMS também vai dar mais competitividade aos empresários do Paraná, já que Estados das regiões Sul e Sudeste também vem adotando a medida. Para o Governo do Estado, o decreto vai dar mais fôlego ao empresário paranaense, que economizará com a despesas com frete e com o aumento do seu capital de giro. “Com mais recursos, os empresários poderão investir em mão-de-obra e na modernização de seus empreendimentos”, acrescenta Heron.. Box: EMPRESÁRIOS APÓIAM DECRETO DE REQUIÃO “Há um consenso de que o Brasil precisa das reformas estruturais para obter crescimento com justiça social. Com duas medidas de extrema relevância tomadas na área de tributos, o Governo do Paraná vence a relutância histórica de todas as administrações públicas em abrir mão dos impostos, e dá um exemplo ao País, antecipando a Reforma Tributária que entrará em debate no Congresso Nacional” A afirmação é do presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski, sobre o decreto de isenção do ICMS e sobre o mais recente, de diferimento de parte do imposto. “São medidas que desoneram o setor produtivo e elevam a eficiência e a competitividade das nossas empresas”, avalia. “Nós entendemos que a justiça fiscal é um passo importante na promoção do desenvolvimento sustentado”. Na opinião do presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), Jefferson Nogaroli, o novo decreto é uma medida inteligente da equipe do secretário da Fazenda, Heron Arzua. “O decreto cria sinergia para fortalecer o mercado interno”, justifica. Para Nogarolli, a medida, além de diminuir o valor do frete, é também é uma forma de atrair novos investimentos ao Estado. “Trata-se de uma visão de futuro”, conclui. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Maringá (ACIM), Ariovaldo Costa de Paula, o decreto atende a uma antiga reivindicação. “Trata-se de medida fantástica e inteligente que também vai ajudar a combater a sonegação de impostos”, avalia. “Mais empregos e estímulo à produção a curto prazo são os reflexos diretos do decreto”, acrescenta o presidente da ACIM, entidade que reúne cerca de 3 mil empresas de Maringá.§ 02/04/2003#Transportes#Pugliesi anuncia rodovias que terão apoio do Ministério dos Transportes#-#O secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, apresentou nesta quarta-feira (02) a relação das obras aprovadas pelo Ministério dos Transportes - e a serem executadas ainda este ano - para as rodovias federais que cortam o Paraná. As obras foram definidas pelo governo federal a partir de diversas reuniões entre Pugliesi e o ministro Anderson Adauto e de solicitações enviadas pelo governo estadual ao ministério. As solicitações apresentadas e já acatadas pelo governo federal envolvem as estradas que mais necessitam de obras no Estado e devem envolver investimentos de cerca de R$ 27 milhões.. “Em todos os cantos do Paraná há estradas que necessitam de restauros. Mas as que terão apoio do Ministério dos Transportes são as que se encontram em pior estado de conservação”, informou o secretário dos Transportes. De acordo com o cronograma do Ministério dos Transportes, as estradas que possuem obras já contratadas é que terão os serviços iniciados primeiramente. As licitadas e as que ainda não tiveram o processo licitatório iniciado também fazem parte do programa e terão as obras iniciadas quando os processos de concorrência e contratação estiverem concluídos. As obras - O programa prevê a realização de obras de conservação em 1.754 quilômetros, sendo que 1.123 km já estão contratados e 630 km precisam ser licitados. Serão realizadas obras de tapa-buracos nas rodovias, a limpeza de canaletas e a conservação dos acostamentos. Já nas restaurações a previsão é de 285 quilômetros. Destes, 227 já estão contratados e 58 necessitam de licitação. As obras de restauração envolvem as correções necessárias em buracos na pista e a cobertura com uma ou mais camadas, dependendo da necessidade, de concreto asfáltico. O secretário estima que o orçamento dessas obras fique entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões. “Esta é uma estimativa feita pela nossa equipe, tudo depende do andamento das obras e das licitações, que serão feitas pelo governo federal”, avaliou. Radiografia - Segundo Pugliesi, os técnicos da Secretaria dos Transportes e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fizeram uma radiografia das rodovias federais paranaenses. O levantamento aponta que, dos 3,5 mil quilômetros de estradas de responsabilidade do governo federal, 1.860 quilômetros estão pedagiados e, dos 1.640 quilômetros restantes, pelo menos 600 quilômetros estão em precário estado de conservação. De acordo com o secretário, a solicitação para o envio de prioridades nas estradas federais paranaenses foi feita pelo próprio ministro e reflete o empenho dos governos estadual e federal para facilitar o tráfego nas rodovias. “Nós trabalhamos no sentido de sensibilizar o governo federal para atender nossas demandas de melhorias das estradas”, afirmou. Pugliesi ressaltou que as solicitações enviadas ao Ministério obedeceram o critério do governo federal de priorizar o escoamento da safra agrícola, a recuperação e a conservação de estradas já existentes nos estados. “As justificativas que nós apresentamos foram convincentes. O Paraná precisa dessas estradas em bom estado para facilitar o escoamento da safra”. O secretário também mencionou que o relacionamento de companheirismo entre o governador Roberto Requião e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva facilitou a liberação ao Paraná. “Mas, as reivindicações do Paraná não terminam por aí”, completou o Secretário. Relação dos trechos rodoviários a serem recuperados: RESTAURAÇÃO BR-116 – entroncamento da PR-423 ao rio da Várzea BR-116 – do rio da Várzea à divisa do Paraná com o Estado de Santa Catarina BR-153 – União da Vitória à divisa do Paraná com Santa Catarina BR-153 – do entroncamento com a PR-092 até Ibaiti BR-163 – entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra CONSERVAÇÃO BR-116 – no Contorno Leste – km 71 ao 115 BR-116 – divisa do Paraná com São Paulo, passando pelo Contorno Leste, no entroncamento com a BR-476 e acesso Norte BR-116/476 – divisas entre São Paulo e Paraná e Paraná com Santa Catarina BR-153 – entre Santo Antonio da Platina e Ibaiti BR-153 – entre Ventania e Alto do Amparo BR-158 – entre Coronel Vivida e Pato Branco BR-163 – Marechal Cândido Rondon a Guaíra BR-272 – Francisco Alves a Guaíra BR-376 – São José dos Pinhais à divisa entre o Paraná e Santa Catarina BR-376 – do entroncamento com a BR-116 à divisa entre o Paraná e Santa Catarina, e do entroncamento com a BR-116 (Contorno de Curitiba) a São José dos Pinhais BR-376 – Contorno Sul BR-469 – do acesso à ponte Tancredo Neves a Cataratas do Iguaçu BR-476 – divisa entre São Paulo e Paraná até a BR-116 BR-476 n- Curitiba a São Mateus do Sul BR-116/376/476 – bairro Atuba, em Curitiba, entroncamento com a BR-116 até a divisa com Santa Catarina BR-116/476 – divisa São Paulo e Paraná até a divisa Paraná e Santa Catarina BR-153/476 – São Mateus do Sul à divisa Paraná e Santa Catarina BR-158/373 – Laranjeiras do Sul a Barracão BR-163/272 – Marechal Cândido Rondon a Guaíra e Francisco Alves BR-163/467 – Cascavel a Toledo BR-272/487 – Goioerê a Campo Mourão e ao Rio Muquilão§ 02/04/2003#-#NOTAS PARA A IMPRENSA#-#Educativa - "Reminiscências de Curitiba" é o tema do programa “Nossa História”, que a Rádio Educativa AM 630 leva ao ar neste sábado (05), às 18 horas. O médico e escritor Lauro Grein Filho, autor de várias crônicas sobre a cidade, vai contar histórias saudosas e curiosas sobre a vida social de Curitiba. Músicas que marcaram determinadas épocas e a "História do Rádio no Paraná" também fazem parte do programa, produzido e apresentado por Zélia Sell. Sem-terra - O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann, esteve nesta quarta-feira (02), visitando assentamentos de trabalhadores sem-terra na região de Maringá. Padre Roque é presidente da Comissão Especial de Mediação das Questões da Terra do Governo do Estado do Paraná. A intenção das visitas é verificar in loco a situação dos sem-terra como forma de ampliar o diálogo em torno da questão no Paraná. Na quinta-feira (03) Padre Roque estará em Londrina para visitar mais alguns assentamentos juntamente com outros membros da comissão. Fome Zero – Foi realizado nesta quarta-feira (02), em Maringá, o último dos 18 fóruns regionais do programa Fome Zero Paraná. Cerca de 360 participaram das discussões sobre projetos de geração de emprego e renda, economia solidária e situação da pobreza no Paraná. O evento foi no teatro Marista, no Centro da cidade. O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann declarou que é preciso que a população mude sua perspectiva em relação ao pobre. “A pessoa que está numa situação de miséria não pode ser rotulada como malandro, vagabundo. Ela é vítima de uma situação sócio-política e cultural de quinhentos anos de má distribuição de renda e descaso da sociedade brasileira”, enfatizou. Aterro da Caximba - O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, recebeu o secretário municipal de meio ambiente, José Antônio Andreguetto, na segunda-feira (1º). Andreguetto solicitou o apoio do Estado para a implementação do projeto de ampliação do aterro da Caximba, que prevê a desapropriação de uma área de 200 mil metros quadrados. “Estamos pedindo estudos técnicos para o embasamento da implementação desta ampliação do aterro”, informou Cheida. Foram apresentados os dados solicitados pelo governo estadual a respeito da situação da Caximba e também estudos para a implementação do projeto de ampliação. Olímpico (c/ foto) - O presidente do Comitê Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, esteve em Curitiba e assistiu, nesta quarta-feira (2), na Universidade do Esporte, os treinos de duas seleções brasileiras que se preparam para os Jogos Pan-Americanos e o Mundial de Ginástica. A visita foi acompanhada pelo presidente da Paraná Esporte, Ricardo Gomyde e pela presidente da confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Vicélia Florenzano. Além da visita, Nuzman proferiu palestra no Centro de Convenções sobre o tema: Jogos Pan-Americanos –2007, Um Caze do Sucesso”. O Centro de Treinamento é referência para outros esportes que ainda não dispõem de local adequado para treinamento.§ 02/04/2003#Meio Ambiente#Governo fecha acordo com banco alemão KFW para Programa Pró-Atlântica#-#O primeiro passo para a prorrogação do Programa Pró-Atlântica, projeto de proteção à mata atlântica no Paraná, foi dado nesta quarta-feira (02). O governo do Estado irá colocar à disposição funcionários de seus quadros para o programa, como contrapartida ao banco alemão KfW, órgão que representa o governo alemão e financia o projeto. O assunto foi discutido durante uma reunião com representantes do banco e o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, em nome do Governo do Estado e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Os representantes alemães solicitaram profissionais com alta qualificação para os cargos de administradores e engenheiros que necessitam ser preenchidos Ao todo, solicitaram 43 profissionais. "O remanejamento é a forma que encontramos de resolver a situação a curto prazo, já que a contratação de pessoal pode levar tempo. O governador solicitou que todos os deslocamentos necessários sejam feitos. É de nosso total interesse manter este convênio com o KfW", explicou o secretário. Cheida anunciou ainda a contratação de mais 150 homens para o Batalhão de Polícia Florestal, atualmente com efetivo de 300. Este pessoal irá reforçar o projeto Força Verde, anunciado pelo governador, que deverá ser implementado para englobar diversas entidades numa força tarefa única de proteção ao meio ambiente. Atividades de qualificação destes profissionais também serão desenvolvidas. O chefe da Divisão de Agricultura e Floresta do banco KfW/Frankfurt, Dr. Hans P. Aeppli mostrou-se satisfeito com as medidas anunciadas. "Para nós, o mais importante não é a forma como os profissionais serão disponibilizados para o Pró-Atlântica. Queremos um diálogo mais aberto com o atual governo para que as dificuldades sejam solucionadas de forma ágil. Estamos dispostos a negociar", ponderou. Outro pedido do KfW, que deverá ser atendido, é a busca de parcerias com os municípios beneficiados no projeto. Pró-Atlântica - O governo alemão, através do banco KfW, firmou, em 1997, uma parceria com o Estado para investimento a fundo perdido de 9,2 milhões de euros (cerca de R$ 30 milhões) no Programa Pró-Atlântica, que visa o desenvolvimento de atividades de preservação da Mata Atlântica. Destes, restam ainda serem gastos 3,2 milhões de euros (cerca de R$ 10 milhões). O projeto tem vencimento em junho deste ano, mas o governo do Paraná e o banco KfW estão estudando a prorrogação do projeto até dezembro de 2004 para esgotamento dos recursos. O projeto prevê três componentes básicos para desenvolvimento: 1) mapeamento e monitoramento das áreas estabelecidas; 2) fiscalização e controle; e 3) implementação de quatro unidades de conservação, produzindo e implementando planos de manejo/gestão. As unidades contempladas são: Parque Estadual das Lauráceas, Estação Ecológica do Guaraguaçu, Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar e Área de Proteção Ambiental de Guaratuba. Participaram da reunião, o chefe da divisão de Agricultura e Florestas (KfW/Frankfurt), Hans P. Aeppli, o gerente regional dos países da América do Sul, Leste e Caribe (KfW/Frankfurt), Werner Neuhauss, o gerente de recursos naturais do KfW/Brasil, Alfred Schweitzer, o consultor principal externo do projeto (Alemanha), Cornelius von Fürstenberg, o consultor nacional do projeto, Valmir Augusto Detzel, o gestor do Pró-Atlântica Homero Woellner, a representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Maria Inês Cervenka Freitas - chefe do Centro de Coordenação de Programas do Governo, o diretor-presidente da Sema, Hélio Dutra, o coordenador de biodiversidade e florestas da Sema, Ricardo Ramires, e a chefe do Centro de Coordenação de Programas do Governo da Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Maria Inês Cervenka de Freitas.§ 02/04/2003#Sanepar#Sanepar abre novo poço para abastecer Andirá#-#A Sanepar está perfurando um novo poço de água na cidade de Andirá, que deverá substituir a captação superficial do Rio Cinzas e deverá abastecer 100% da cidade, utilizando a estrutura de distribuição já existente. O custo total de perfuração do poço, localizado às margens daquele rio, gira em torno de R$ 500 mil. Os recursos são próprios da Sanepar e a obra está sendo realizada pela empresa paulista Hidroenge Poços Artesianos. A conclusão está prevista para julho deste ano e implicará a otimização do sistema de abastecimento, já que a água do poço deve dispensar grande parte do tratamento. A nova fonte de recurso hídrico tem pressão espontânea de 200 metros cúbicos por hora, profundidade total de 480 metros e diâmetro de 17,5 polegadas. A perfuração de poços no Aqüífero Guarani, anteriormente conhecido por Botucatu, tem sido um alternativa estratégica para abastecimento das cidades. Com extensão de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, 840 mil km2 em solo brasileiro, o aqüífero é considerado o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo. Oito estados brasileiros – Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – são privilegiados, porque estão sobre este aqüífero. Cerca de 15 milhões de pessoas vivem sobre toda a sua extensão e são responsáveis pela preservação deste imenso e rico manancial.§ 02/04/2003#Procon#Procon fiscaliza tempo de espera em bancos#-#O Procon-PR (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) deu início quarta-feira (02) a uma operação de fiscalização das filas nas agências bancárias de Curitiba, visando o cumprimento da lei estadual n 13.400/01, que determina o tempo de atendimento aos usuários nesses estabelecimentos. “Foram 90 registros de queixas no Procon relativos a Curitiba, somente este ano, sendo que diversas agências foram notificadas pelo descumprimento à lei,” informou o Coordenador Algaci Túlio. “O tempo razoável para o atendimento previsto na legislação é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados”, completou, acrescentando que, a partir da segunda advertência, os estabelecimentos são autuados e multados. A fiscalização terá seqüência nos próximos dias e os agentes estarão visitando estabelecimentos do centro e de bairros de Curitiba, inclusive agências já notificadas. Shoppings – Na última semana, foi efetuada uma ação fiscal em 10 shoppings centers da Capital, para a verificação de afixação de preços em mercadorias expostas nas vitrines. Anteriormente, esses estabelecimentos receberam orientações do Procon sobre o fornecimento de informações corretas e claras ao consumidor. Nessa ação, foram emitidos 15 autos de infração a lojas que as sujeitam a multas de 200 a 3 milhões de UFIRs, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pelo não cumprimento do artigo 31. O CDC assegura ao consumidor, quando da oferta de produtos e serviços, a obtenção de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em língua portuguesa, sobre preços, condições de pagamento, juros, encargos, garantia, prazos de validade, origem, composição, características, qualidade entre outras.§ 02/04/2003#Requião#Governo apóia integração entre grupos culturais do Sul e do Mercosul#-#O governo do Estado está planejando mudanças na política cultural paranaense. Segundo o governador Roberto Requião, a meta do novo projeto é, durante os próximos quatro anos, promover a integração do Estado incentivando a formação de grupos de artistas regionais e criando um circuito estadual de teatro e cultura com grupos de todo o país e de outros países. A idéia, segundo o governador, é que as opções culturais das grandes cidades percorram o Estado e que haja maior integração entre grupos teatrais dos Estados do Sul e dos países que integram o Mercosul. "Vamos criar um circuito teatral no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E a intenção é incluir também os países de toda a América Latina e do Mercosul", disse Requião, durante a inauguração do Teatro Municipal de Paranavaí, na região Noroeste, na noite de terça-feira (1). A secretaria da Cultura, Vera Mussi, a diretora do Teatro Guaíra, Nitis Jacon, e o presidente da Funarte, Antônio Carlos Grassi, também participaram do evento. Grassi estava representando o Ministro da Cultura, Gilberto Gil.Ele elogiou o projeto cultural do Paraná e afirmou que o governo Federal também estuda descentralizar as opções culturais do país. Grassi explicou que 84% dos recursos captados através da lei federal de incentivo à cultura são utilizados para financiar projetos do eixo Rio-São Paulo. "Temos que espalhar a produção do país para possibilitar que mais brasileiros tenham acesso à cultural. E pretendemos incentivar a criação de grupos locais e fazer com que artistas brasileiros e de outros países troquem experiências", afirmou. A secretária da Cultura, Vera Mussi, afirmou que o novo projeto de política pública para apoio à cultura vai apostar na integração regional. "Vamos acompanhar e incentivar a vida de outras peças para esse teatro (Paranavaí) e vamos fazer com que a produção cultural do Paraná circule pelo Estado", disse. Já a diretora do Teatro Guaira, Nitis Jacon, lembrou que o governo passado também tinha intenção de distribuir melhor a produção paranaense, mas a idéia foi abandonada nos últimos anos. "Se não tem continuidade, não tem validade", explicou.§ 02/04/2003#Cultura#Museu Oscar Niemeyer pode receber exposição internacional#-#O governador Roberto Requião recebe, nesta quinta-feira (03), para um almoço no Palácio Iguaçu o presidente do Banco Santos e da Brasil Connects, Edmar Cid Ferreira. Edmar é conhecido como o mecenas das grandes exposições de artes plásticas no Brasil nos últimos anos. Foi ele, por exemplo, o responsável pela exposição “Brasil 500 Anos”. Edmar Ferreira vem a Curitiba para discutir com o governador a possibilidade de expor no Museu Oscar Niemeyer (MON) obras do acervo da Tate Galery, de Londres, e dos soldados de terracota de Xian (China). A Secretaria de Cultura também tem a perspectiva de receber no MON, ainda este ano, 83 gravuras de Rembrandt, além de obras de Salvador Dali.§ 02/04/2003#Celepar#Governo economiza R$ 440 mil por ano com contrato Celepar/Detran#-#A partir de 15 de maio a Companhia de Informática do Paraná - Celepar - volta a imprimir o certificado de registro e licenciamento de veículos. O contrato entre o Detran e a Companhia de Informática do Paraná proporcionará uma economia R$ 440 mil por ano. O trabalho que envolve a emissão do documento, segunda via, transferência de propriedade, transferência de cidade e licenciamento anual do veículo. Os dados terão a garantia de sigilo da estatal e os documentos serão enviados pelo Correio. Para os proprietários de veículos não haverá nenhuma modificação na prestação de serviço e a Celepar está fazendo o possível para que não haja atraso na emissão dos documentos durante o processo de mudança de fornecedor. A empresa que atualmente faz as impressões tem um prazo definido para encerrar suas atividades. Enquanto isso, a Celepar viabilizar alternativas para a substituição dos antigos sistemas. Um exemplo da complexidade dos serviços é o processo de licenciamento de veículos. Ele envolve a integração dos sistemas de informação do Detran com os da Secretaria da Fazenda, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, órgãos municipais de trânsito, Detrans de outros estados, órgãos federais de trânsito, seguradoras e Banco Itaú, que atualmente recebe as taxas. A nova política definida pelo governo do Estado determina que todos os contratos de informática sejam firmados através da Celepar. Vários contratos foram cancelados pela Procuradoria Geral do Estado por falhas legais, técnicas ou financeiras. Todos os serviços previstos nestes contratos serão assumidos pela Celepar. Mesmo com o cancelamento dos contratos, há procedimentos técnicos e legais que as empresas terão que realizar para assumir os serviços. Enquanto são feitos estes ajustes, a Celepar deverá realizar os serviços previstos. De todos os contratos cancelados, o da impressão do certificado é o primeiro ser formalmente repassado para a Celepar. Outros contratos cancelados seguirão o mesmo processo. Serviços no Portal do Governo - No endereço www.pr.gov.br/detran no menu de serviços consta a “área de veículos”, onde proprietário de veículos tem acesso a informações e serviços citados nesta matéria entre outros: autenticação de cópia de CRLV, alteração de categoria, comunicação de venda, baixa de gravames.§ 02/04/2003#Educação#Inscrições para concurso de professores encerram nesta sexta-feira#-#A Secretaria da Educação comunica aos interessados que encerra na sexta-feira (4), o prazo de inscrição para o concurso público de professores, que permitirá a contratação de 16.397 novos docentes de ensinos fundamental e médio nas escolas estaduais. As inscrições poderão ser feitas nas agências da Caixa Econômica Federal, mediante ao pagamento de uma taxa de R$ 25,00, ou pela Internet, no endereço www.sesp.unb.br/seedpr. O prazo on-line vai até às 20 horas, de 6 de abril. Poderão participar do concurso professores com licenciatura plena em Português, Matemática, Ciências, Geografia, História, Educação Física, Educação Artística, Química, Física, Biologia e Inglês. Os aprovados receberão uma remuneração de R$ 435,00 para uma jornada de 20 horas semanais – R$ 385,00 inicial e mais abono de R$ 50,00 por assiduidade – e farão parte do Quadro Próprio do Magistério do Estado. As inscrições feitas no fim do ano passado foram automaticamente validadas. Porém, a Secretaria faz um alerta para aqueles que necessitarem atualizar dados: o prazo também encerra na sexta-feira (4), e as correções poderão ser feitas pelo e-mail, retseedpr@cesp.unb. br ou pelo fax, (61) 226-6355/321-3361. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria da Educação, www.pr.gov.br/seed.§ 02/04/2003#Trabalho#Conselho do Trabalho elege novo presidente#-#Será realizada nesta quinta-feira (02) a eleição do novo presidente do Conselho Estadual do Trabalho. O órgão, ligado a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, é responsável pela gestão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador no Paraná. O Conselho é formado por 15 pessoas, entre as quais cinco são representantes do governo estadual, cinco representam os empresários e cinco os trabalhadores. Todos os anos é feito um rodízio entre as três categorias representadas, de forma que cada uma ocupa a presidência a cada seis anos. Este ano o presidente eleito será necessariamente um representante dos empresários e terá um mandato de dois anos. “O novo presidente do Conselho terá a difícil tarefa de priorizar investimentos na área de atuação do programa de combate a fome, com projetos de geração de emprego e renda”, explica o secretário do Trabalho, Padre Roque Zimmermann. A reunião do Conselho do Trabalho será às 16h, na sala do conselho da Secretaria. Todos os 15 membros do órgão têm direito a voto. Durante a reunião desta quinta será feita uma apresentação do programa Fome Zero Paraná e um relato dos fóruns regionais.§ 02/04/2003#Ciência e Tecnologia#"Palco Paraná" inaugura temporada de apresentações no Parque da Ciência#-#O projeto “Palco Paraná” inaugura nesta quinta-feira (3), às 9h30, no Parque da Ciência (antigo Parque Castelo Branco), a temporada de apresentações do espetáculo “A Saga da Condessa Mariquinha e Sua Fiel Escudeira Mameluca”, num palco gigantesco que tem o formato do mapa do Estado. “O projeto do palco é uma maquete construída a céu aberto com 4.700 metros quadrados de área transformada em palco”, explica a coordenadora do projeto e arte educadora, Lunamara Rodriguez. A idéia do projeto, segundo Lunamara, é fazer com que as pessoas percorram, de forma lúdica e alegórica, aspectos e fatos da história e da cultura do povo paranaense. “Por isso, nós convidamos as pessoas para que ocupem o seu espaço no “Palco do Paraná” e visitem um espetáculo interessante, que interage com o público”. A peça - autoria e direção de Itaércio Rocha - leva a platéia-visitante a vivenciar, através da história, uma fantasia sobre a ocupação humana no Paraná. “Uma fantasia contada por mulheres que, fazendo uso de elementos da cultura popular, levam a platéia a passear, não só pela geografia e história oficial, mas também pela riqueza dos tamanqueados do Fandango, da Folia de Reis e da Congada, das histórias de guerra e alegrias que formaram a nossa cultura, nossa trajetória na criação do presente e do futuro desse Estado”, relata Itaércio. Além do espetáculo dirigido por Itaércio, que faz parte da proposta das “Brincantes”, cujo objetivo é integrar o público à grande maquete de forma lúdica e alegórica, o “Palco Paraná” vai apresentar outros grupos teatrais a partir de Sábado. Artistas amadores representam as diversas regiões do Estado. Para a apresentação de quinta-feira haverá ônibus gratuito saindo do Teatro da Reitoria às 8 horas, 9horas, 13h30 e 14h30. Serviço: inauguração da temporada de apresentação do projeto “Palco Paraná” Local do evento: Estrada da Graciosa, 4000 - km 20 (antigo Parque Castelo Branco) Programa: 9:30h - solenidade de abertura 10:00h / 15:00h - espetáculo teatral Informações: 665-7171 ramal 236§ 02/04/2003#Cultura#Biblioteca divulga sessões de faroeste para abril#-#O Cine Clube Anníbal Requião, da Biblioteca Pública do Paraná, abre a programação de filmes de faroeste do mês de abril com a exibição de “Território Indiano”, com Gene Autry, nesta sexta-feira (4). A sessão acontece às 18 horas, no Auditório Paul Garfunkel, com entrada franca. No dia 11 será apresentado “Rifles Apaches”, com Audie Murphy. A programação de abril encerra dia 25, com “Cavaleiros Foragidos”, com Mack Brown. Após a exibição dos filmes haverá projeção do seriado “Invasores Diabólicos”. A Biblioteca fica na rua Cândido Lopes, 133, centro.§ 02/04/2003#Pauta#PAUTA DIA 3: SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENITENCÍARIAS#-#O Secretário de Estado da Justiça, Aldo Parzianello, participa nesta quinta-feira (03) e sexta-feira (04), do encontro estadual para discussão e implantação do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN, com a participação do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Ângelo Roncalli e dos secretários de Justiça dos estados do Amazonas, Piauí e Paraíba. O Paraná foi escolhido como um dos estados piloto na implantação de um banco de dados nacional com informações penitenciárias, que será desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional, sob a orientação do Ministério da Justiça. Pelo sistema, será feita a identificação das pessoas presas ou foragidas, possibilitando de forma automática, a consolidação de dados e a geração de informações táticas e estratégicas. DATA: 03 e 04 de abril HORAS: 8 horas LOCAL: Hotel Rochelle Park (Rua Tibagi, 307)§ 02/04/2003#Pauta#PAUTA 10H: CHEIDA EMPOSSA CHEFES REGIONAIS DE CURITIBA E PARANAGUÁ#-#O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, e o diretor-presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Darcy Deitos, empossam, nesta quarta-feira (2), os novos chefes regionais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), IAP e Suderhsa, de Curitiba e Paranaguá. A posse dos novos chefes regionais de Curitiba, Hino Dirlei Falat Pereira de Souza (Sema) e José Carlos Diana (IAP), acontece às 10 horas, no município de Araucária, no Aeciar, localizado na avenida das Araucárias, 5005. Em Paranaguá, assumem Sebastião Garcia de Carvalho (IAP) e Everton Luiz da Costa Souza (Suderhsa). O evento será realizado às 16 horas, no auditório municipal Dr. José Martins do Carmo, na rua Júlia da Costa, 322, em Paranaguá. Currículos Hino Dirlei Falat Pereira de Souza (Sema/Curitiba) - Formado em Biologia (1987), com especializações em Ecologia (1992), Saneamento e Vigilância Sanitária (1993) e Gestão Técnica do Meio Urbano (1994), sendo o último diploma binacional (Brasil/França), com estágio na Agência de Bacias do Governo Francês. Foi vice-prefeito de Araucária (1996/2000), presidente da Associação Internacional de Gestores Urbanos (Aigue), de 1998 a 2000, e também sócio-diretor do Colégio Exato, em Araucária, de 2001 a 2003. João Carlos Diana (IAP/Curitiba) - Formado em Engenharia Florestal (1976), com especialização em Gestão Ambiental. Iniciou a carreira (1976) na Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab). Trabalhou no Instituto de Terras e Cartografia (ITC), posteriormente ITCF, entre 1977 e 1991, onde ocupou os cargos de chefe do escritório regional de Guarapuava (1977), Umuarama (1980), União da Vitória (1983) e Curitiba (1985). Trabalhou pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Moçambique (1991/1996). Esteve na iniciativa privada de 1998 a 1999. Desde 2001 está na sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Curitiba, nos cargos de coordenador executivo e posteriormente diretor da Diran (Diretoria de Controle de Recursos Ambientais) e ultimamente como chefe de atividades do DEFLAR (Departamento de Fiscalização e Licenciamento de Atividades de Reflorestamento). Sebastião Garcia de Carvalho (IAP/Paranaguá) - Formado em Ciências Biológicas (1986) e Administração de Empresas (1988), com Pós-Graduação em Administração de Recursos Humanos (1991), e também formação técnica em agropecuária (1976). Desde 1980 trabalha no Estado, inicialmente atuando como técnico agropecuário na Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Em 1983, passou a trabalhar no Instituto de Terras e Cartografia (ITC), órgão que mais tarde mudou para Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF) e depois Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Exerceu principalmente atividades relacionadas a educação ambiental, fiscalização, vistorias e licenciamentos. Também é professor do Estado de Ciências e Matemática, desde 1993. Everton Luiz da Costa Souza (Suderhsa/Paranaguá) - Formado em Geologia (1985), cursando mestrado em Geologia Ambiental (UFPR) e com especialização em Traçadores Ambientais. Foi chefe da Divisão de Estudos Hidrológicos da Sanepar, entre 1991 e 1992, e também exerce a função de chefe do escritório regional da Suderhsa, em Paranaguá, desde 1997, onde é funcionário desde 1986. Participou de projetos de pesquisa, especialmente do Aqüífero Karst, ao norte de Curitiba, entre 1996 e 2002, da implantação do Aterro Sanitário de Guaratuba, em 1999, do Aterro Consorciado dos Municípios de Pontal do Paraná, em Matinhos, em 2000, e também do projeto de limpeza e desassoreamento dos canais de macro-drenagem do Litoral Paranaense, de 1997 a 2000.§ 02/04/2003#Pauta#PAUTA 14H30: PLANO EMERGENCIAL DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NO PARANÁ#-#O governo federal já definiu quais as obras que o Ministério dos Transportes vai realizar no Paraná este ano. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário pessoal, Gilberto Carvalho, mandou uma carta ao governador Roberto Requião comunicando que alguns trechos de estradas começam a ser executados imediatamente. O secretário de Transportes Waldyr Pugliesi vai apresentar o mapa das obras que serão realizadas no Estado. Data: 2/4/2003 Horário: 14h30 Local: Secretaria dos Transportes§ 02/04/2003#Pauta#PAUTA 9H: ENCERRADO EM MARINGÁ CICLO DE FÓRUNS DO FOME ZERO PARANÁ#-#Será realizado nesta quarta-feira, o último dos dezoito fóruns regionais do programa Fome Zero Paraná. O evento será em Maringá, no Teatro Marista e contará com a presença do secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann. Ele irá discursar na abertura do fórum sobre o programa. Também será feita um balanço dos outros dezessete fóruns que aconteceram desde o dia 20 de março em todo o Paraná. Também estarão presentes na abertura do evento o prefeito de Maringá, José Claudio Pereira Neto, o presidente da Associação dos Municípios da Região Setentrional do Paraná e prefeito de Ângulo, José Manuel de Campos Silva. Fórum Regional Fome Zero Paraná – Maringá Local: Teatro Marista Endereço: Av. Itororó, s/ número, Centro Horário: das 9h às 17 horas§ 01/04/2003#Requião#Requião quer geração de emprego e renda com diferimento do ICMS interno#-#O governador Roberto Requião assinou, nesta terça-feira (01), o decreto que fixa em 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) nas aquisições e vendas de produtos no mercado paranaense. De acordo com o governador, a criação de mais empregos, o incentivo às empresas paranaenses e o desenvolvimento econômico do Estado foram fatores essenciais para essa determinação. A medida propõe o diferimento de parte da alíquota de 18%, nas aquisições e vendas das indústrias sediadas no Paraná, permitindo que as alíquotas dos ICMS nessas operações internas fiquem iguais às alíquotas das operações interestaduais praticadas com os estados das regiões Sul e Sudeste, onde as taxas são de 12%. O diferimento do imposto não será cabível nas saídas de mercadorias para outros Estados e nas saídas internas para o consumidor final, contribuinte ou não do imposto, visando o estímulo a comercialização dentro do Paraná. Para o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a medida não compromete a arrecadação do Estado. “Pelo contrário, ela apenas adia parte do ingresso tributário, que passaria para a próxima operação realizada pelo comerciante, ou seja, na venda para outro estado ou consumo final”, avalia. O secretário ainda afirma que os comerciantes, varejistas e atacadistas que comprarem dentro do Estado serão beneficiados com a alíquota e com a economia no frete. “O valor do transporte das mercadorias será insignificante, se comparado com compras em outros estados”, demonstra. O tratamento igualitário aos comerciantes paranaenses vai permitir ainda, a competitividade no mercado e maior capital de giro, proveniente da economia gerada, proporcionando a geração de empregos e investimento na modernização das empresas locais. “Ao invés de comprar nos estados vizinhos, cujos produtos vêm com alíquota de 12%, os nossos comerciantes vão optar por fazer todas suas compras no Paraná”, comenta Arzua. Estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que a medida vai beneficiar cerca de 50 mil empresas, que são passíveis de realizar operações internas. O pedido para redução das taxas, já havia sido apresentado pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domacoski, na reunião em que foi discutida a nova política fiscal para o Paraná. “Esta é uma antiga reivindicação dos comerciantes paranaenses que desonera o setor produtivo, gerando mais emprego e desenvolvimento econômico”, afirmou Domacoski. Ele ainda citou que a medida deve estimular a vinda de novas empresas para o Paraná. “Todos ganham com isso”, conclui. A implantação oficial da medida depende apenas da aprovação do Conselho de Secretários da Fazenda dos Estados – Confaz, que é o órgão escolhido para regular os incentivos relacionados com o imposto estadual.§ 01/04/2003#Governo#Moratória acaba e aponta mais de R$ 240 milhões em despesas irregulares#-#Nesta quarta-feira (02), acaba a moratória dos pagamentos do Governo do Estado do Paraná. Durante os 90 dias, apenas as despesas de pessoal e do serviço da dívida foram pagos. As outras despesas ficaram suspensas para que o Governo pudesse avaliar a legalidade e até necessidade destes gastos. Segundo essa avaliação, por exemplo, foi decidido o cancelamento de R$ 86 milhões dos R$ 250 milhões de “restos a pagar”, deixados pelo governo anterior. Nesse período, também foram cancelados R$ 155,3 mi em contratos, principalmente na área de informática. Os cancelamentos aconteceram devido a superfaturamento, irregularidades nas licitações ou nas prestações dos serviços contratados e até pela falta de necessidade da contratação desses serviços. No dia 29 de janeiro, o governador Roberto Requião cancelou dois contratos firmados entre o governo anterior e as empresas Sofhar e o Instituto Curitiba de Informática (ICI), ambos feitos sem licitação pública. A Sofhar havia sido contratada para o recadastramento das mais de 1,4 milhão de empresas registradas na Junta Comercial do Paraná. Sendo que destas, apenas 400 mil estão ativas e o restante são apenas registros de empresas que nos últimos anos deixaram de funcionar. Já o contrato com o ICI previa a criação de um sistema informatizado que interligaria todas as delegacias do Estado com os departamentos da Polícia Civil em Curitiba, com as Secretarias de Segurança Pública e da Justiça e com o Departamento Penitenciário (Depen). O sistema até hoje não foi entregue. Em 14 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado cancelou o termo de parceria entre o Governo do Paraná e a Associação Via Digital, que previa a prestação de serviços de tecnologia de informação e telecomunicação para o Novo Museu (atual Museu Oscar Niemeyer) no valor de R$ 17,7 mi. Além de ter sido firmado sem licitação, a empresa contratada forneceu dados falsos e seus diretores eram estudantes universitários bolsistas do Citpar, órgão do governo. Doze dias depois, mais um contrato entre o governo anterior e o ICI foi cancelado. Desta vez, o objetivo era fornecer serviços e tecnologia para a implantação de uma rede de telefonia para o Estado. Mesmo cobrando R$ 11,5 mi pelos serviços, o Instituto terceirizou o serviço por meio de outra empresa, ferindo uma das cláusula do contrato assinado. Novamente, não houve licitação. Os últimos contratos de informática cancelados pelo governador, dia 31 de março, foram novamente com a Sofhar e com o ICI. Feitos sem licitação, juntos chegam a quase R$ 35 mi. O contrato cancelado com a Sofhar dizia respeito ao fornecimento de programas de software e prestação de serviços de consultoria à Casa Civil. No entanto, a empresa argumentou que era a única autorizada pela Microsoft para licenciar pr