A criação de fundos habitacionais e de um sistema nacional de habitação e a obrigatoriedade da aplicação de recursos orçamentários para a construção de moradias populares são algumas das propostas que o Paraná deve apresentar na Conferência das Cidades, que será realizada em Brasília, em outubro. Estas e outras idéias foram apresentadas pelo presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e coordenador da Conferência Estadual das Cidades, Luiz Claudio Romanelli, nesta terça-feira (5), em Cascavel, na etapa regional da Conferência das Cidades.
“A moradia é um direito constitucional e deve estar inserida na malha urbana para garantir aos moradores o acesso ao trabalho e aos serviços da cidade”, disse Romanelli. Para ele, uma política habitacional justa para o País é aquela que contempla todas as faixas de renda, priorizando à população mais pobre.
Na noite de segunda-feira, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, participou da abertura do evento, que reúne todos os municípios da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). “Os resultados das conferências municipais servirão de base para as discussões dos grupos de trabalho na Conferência Estadual das Cidades, que vai acontecer entre os dias 19 e 20 de setembro, em Foz do Iguaçu”, afirmou Romanelli.
O ministro Olívio Dutra confirmou que habitação está entre as prioridades do presidente Lula. “Não podemos achar natural que milhares de brasileiros residam em pardieiros, favelas e palafitas. São situações que têm prioridade para serem resolvidas”, afirmou. Segundo ele, recursos do FGTS estão sendo redirecionados para projetos destinados às classes mais baixas. Noventa e quatro por cento do déficit habitacional no Brasil – o equivalente a 6,6 milhões de moradias - está entre a população com renda mensal entre zero e cinco salários mínimos.
As conferências municipais e regionais estão ocorrendo em todos os estados brasileiros e servirão para que a sociedade civil organizada possa discutir as soluções para os problemas urbanos no País. O Ministério das Cidades criou as conferências para assegurar a construção participativa de uma política nacional de desenvolvimento urbano. Participam dos encontros vários segmentos da população, como administradores públicos, parlamentares, integrantes de movimentos sociais e populares.
No Paraná serão realizadas 11 conferências municipais e 14 regionais (envolvendo as associações de municípios), o que eqüivale a 85% dos municípios paranaenses. De acordo com o Ministério das Cidades, o Paraná é um dos estados brasileiros que teve maior mobilização dos municípios. “A participação das associações municipais foi fundamental para que tivéssemos uma mobilização tão significativa”, disse Romanelli.