Nesta quarta-feira (12), em visita ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz, o governador Roberto Requião denunciou uma operação ilegal realizada pelo Banestado envolvendo títulos do antigo Badep – Banco de Desenvolvimento do Paraná. O governador esteve acompanhado do procurador geral do Estado, Sergio Botto de Lacerda
“O Banco Itaú, a meu ver, vendeu para a Goldmann & Sachs, que está cobrando através de duas empresas, a Rio Araguaia e a Rio Paraná, créditos do antigo Badep. Esses créditos são do Estado, estavam em carteira e portanto não poderiam ter sido alienados ao banco”, disse Requião.
Além disso, segundo o governador, os créditos foram vendidos por valores abaixo dos praticados, mas a dívida está sendo cobrada segundo valores de mercado. “Foi simulada uma venda por 2,7% do valor de face, e agora, estão executando todo mundo pelo valor de face da dívida. Estes créditos não são deles”, explicou o governador.
Propostas - Durante o encontro, o desembargador colocou o Judiciário à disposição para cobrar a dívida ativa de R$ 5,5 bilhões. “A aceleração da cobrança da dívida vai gerar uma capacidade extra de investimento”, disse Requião.
Outro assunto conversado foi a questão da requisição de policiais para a condução de presos no interior do Estado. Ficou decidido que o juiz deve requisitar a condução diretamente às polícias civil e militar, eliminado assim a burocracia.
CPI - Questionado sobre a necessidade da instalação de CPI para investigar irregularidades na Copel e na Sanepar, o governador se declarou contra. “Não são necessárias CPIs porque as irregularidades estão sendo investigadas e os esclarecimentos estão bem avançados”, explicou.
Requião, no entanto, destacou que outras situações precisam ser investigadas. “Eu recomendaria à Assembléia que fizesse CPIs de assuntos que os documentos estejam na mão do governo porque, nesse caso, as informações estarão absolutamente abertas”, sugeriu.
Ainda em relação à Sanepar, o governador disse que o decreto que revoga o acordo de acionistas e traz de volta para o Estado o comando da Sanepar já está sendo lavrado e deve ser assinado nos próximos dias.
Novo Código - Outro tema comentado pelo governador foi o novo Código de Divisão e Organização Judiciária, que esteve nos últimos dois anos parado na Assembléia Legislativa e agora voltou para o Tribunal de Justiça a pedido do próprio desembargador Oto Sponholz. “Foi muito elegante a atitude do presidente em retirar a proposta”, comentou Requião.
O Código contém uma série de propostas que alteram a estrutura de todo o Poder Judiciário. Um dos pontos mais polêmicos é a criação de novos cartórios no Estado. “É uma proposta do Judiciário que vai ser analisada em conjunto e a sanção final cabe ao governo do Estado”, disse o governador.