Requião regulariza 500 propriedades rurais no Noroeste

A área de cerca de 3 mil alqueires foi desapropriada em 1964. “Lei de regularização acaba com um conflito histórico”, disse o governador
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30/05/2005 - 17:45
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Governo
O governador Roberto Requião sancionou nesta segunda-feira (30) a lei que permite a regularização do imóvel Rocha Loures, localizado no distrito de Porto São José, município de São Pedro do Paraná, na divisa com o Mato Grosso do Sul. “Mais de 2 mil pessoas têm agora a segurança para produzir. Este deve ser o destino da terra, porque a única justificativa para a propriedade privada é a produtividade, que deve ser limitada apenas pelo respeito ao meio ambiente”, afirmou o governador. O imóvel possui aproximadamente três mil alqueires - o que corresponde a 38% do município de São Pedro do Paraná - e foi desapropriado pelo Governo do Estado no ano de 1964. “Este ato acaba com um conflito histórico e ajuda a segurar o homem no campo, evitando o inchaço das periferias dos grandes centros”, ressaltou o prefeito de São Pedro do Paraná, João Fernandes. Em abril deste ano, o governador enviou mensagem à Assembléia Legislativa solicitando a autorização, através de promulgação de lei para regularização da gleba “Rocha Loures”. O secretário de Estado de Obras, Luiz Caron, explicou que a mensagem foi enviada após as eleições municipais para que a questão não se tornasse uma discussão eleitoral. Por ser tratar de área patrimonial do Estado, havia necessidade de prévia autorização legislativa para que fosse promovida a regularização definitiva dos imóveis rurais e urbanos. Cerca de 500 famílias vivem atualmente no local. “A solicitação do governador tem o objetivo de por fim a um conflito agrário que perdura há 40 anos na região”, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida. Regularização - Durante o mês de abril também foi feito um levantamento da área, demarcando posses e elaborando plantas e memoriais descritivos pelos técnicos da Divisão de Terras da Secretaria do Meio Ambiente. Além disso, foi realizado o cadastramento das famílias que ocupam os lotes. Os títulos deverão ser entregues aos proprietários nos próximos 60 dias. “Haverá um custo, que chega a ser simbólico, para a medição das propriedades – cerca de R$ 80 por hectare rural e R$ 250 por hectare que estiver na área urbana do município – mas que não será cobrado daqueles que não puderem pagar”, adiantou Requião. A gleba se constitui de pequenas propriedades que produzem gado de corte, leite, café, feijão, hortaliças e frutas. Morador há 30 anos na região, Pedro Paulo de Melo destacou a “sensibilidade do governador que veio pessoalmente assinar a regulamentação e garantir segurança para estas pessoas que trabalham na terra”, afirmou. O neto de João Rocha Loures, antigo dono da área, Rodrigo Rocha Loures, acrescentou: “Tenho grande satisfação de ser testemunha deste ato de justiça”.

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