O governador Roberto Requião sancionou uma lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cerâmicas (pisos e azulejos) e louças sanitárias de 18% para 12%. A medida beneficia diretamente cerca de 1.500 empresas em todo Paraná e visa fomentar a indústria da construção civil e gerar mais empregos. É um setor estratégico que movimenta diversos setores da economia. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Paraná (Simaco), César Luiz Gonçalves, afirma que a reivindicação é uma luta dos empresários do setor de todo país. “Aqui no Paraná, entramos em contato com o governo em novembro e a lei já foi sancionada. Foi um atenção muito rápida. É a primeira vez que um Estado atende um pedido dessa natureza. Temos a certeza que esse benefício vai movimentar vários setores que atuam diretamente com o nosso”. Ainda segundo o presidente do Simaco, a medida também é essencial para garantir a competitividade com as empresas estrangeiras do setor que estão chegando ao país. “Há alguns anos, o setor começou a reduzir o número de funcionários. Agora, vamos ampliar o quadro e melhorar o atendimento”. O Paraná tem cerca de 9.200 lojas de materiais de construção. A maioria são empresas de pequeno e médio porte. A lei não atende essas empresas porque elas já são beneficiadas com o regime fiscal criado pelo governador Roberto Requião que isenta microempresas do pagamento do ICMS e reduz o imposto de pequenas empresas. Economia – César Luiz Gonçalves calcula que uma empresa com faturamento médio de R$ 10 milhões por mês terá uma economia mensal de cerca de R$ 240 mil. “Ao ano, serão R$ 3 milhões economizados, que poderão pagar a folha de pagamento”. Os itens de cerâmica e louça sanitária correspondem, em média, a 30% do faturamento das empresas do setor. Segundo o dono de uma das maiores redes de materiais de construção, Hélio Ballarotti, quem vai ganhar com a redução é o consumidor, mesmo que não diretamente com redução de preços. “O consumidor vai ganhar em qualidade. Um bom atendimento na hora da compra e a entrega no prazo representam economia no custo final da construção”, comenta. A melhora no atendimento, ainda de acordo com o empresário, certamente passará pela contratação de novos funcionários. Atualmente a rede tem 650 empregados trabalhando em 13 lojas e em uma central de telemarketing. Apesar de ser aplicada apenas a uma parcela das empresas, o presidente do Simaco estima que a lei vai ter reflexo em todo setor. “Todos os funcionários são consumidores e, se a medida gera mais empregos, mais pessoas estarão comprando nas empresas menores também. Vamos aumentar o número de clientes com potencial de compra”, completa. Box: Outros insumos da construção já tiveram redução de ICMS A redução do ICMS sobre cerâmicas e louças sanitárias complementa um outro decreto assinado no ano passado pelo governador Roberto Requião. O decreto anterior diminuiu de 18% para 7% a alíquota do ICMS na comercialização de vários produtos da construção civil. Entre os insumos com imposto reduzido estão areia, argila, saibro, pedra brita, tijolo e telha. Além de gerar empregos, outro objetivo do decreto foi baratear e incentivar a construção de casas populares, reduzindo o déficit habitacional do Paraná. Um outro decreto reduziu o ICMS da cesta básica, acabando com a diferença das alíquotas interestaduais com as alíquotas internas. Os produtos da cesta básica comprados no Paraná sofriam uma tributação de 7%, mas os supermercados que compravam fora do Estado pagavam 12%.