O governador Roberto Requião está solicitando aos deputados do Paraná na Câmara Federal que rejeitem a proposta aprovada pelo Senado de manter créditos de ICMS para os fabricantes de papel destinado à impressão de jornais, livros e revistas. Requião lembra que o Paraná é o único produtor nacional de papel jornal e que, por isso, seria bastante prejudicado. “A perda da receita para o Estado com a imunidade está calculada em 1% do ICMS recolhido, ou R$ 45 milhões ao ano”, alerta o governador sobre o dispositivo contido na reforma tributária. “Além de não receber impostos, o Paraná terá de devolver aos fabricantes de papel o ICMS incidente nas aquisições de insumos, bens do ativo imobilizado e material de uso e consumo”. Requião lembra também que a manutenção de créditos de ICMS para os fabricantes de papel cria dificuldades adicionais às finanças do Paraná pois a transferência dos créditos acumulados poderá ser automática. “Por ano, três empresas localizadas no Paraná acumulam aproximadamente R$ 30 milhões de créditos, sendo de R$ 82 milhões o estoque de créditos acumulados por elas”. Agravante - O volume de créditos das três empresas, acrescenta o governador, equivale a 8% do total de créditos acumulados no Estado. “Como agravante, tem-se que parte destes créditos é oriunda de outras unidades federadas, em valor aproximado de R$ 30 milhões ao ano, sem que, a exemplo da desoneração das exportações, haja mecanismo de compensação por parte da União”. Em ofício enviado à bancada dos deputados paranaenses, Requião lembra também que a questão da desoneração das exportações já faz do Paraná um dos Estados mais prejudicados. “A perda do Estado, considerada a totalidade das exportações, é de 9% do total do Brasil. Já a perda relativa à parcela das exportações, desonerada pela Lei Kandir, chega a 16%”. O governador atenta ainda para os prejuízos que o Paraná vem sofrendo com a imunidade de ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica. O Paraná, recorda Requião, é o maior produtor nacional de energia, responsável por 23% da produção brasileira. “Com a imunidade do ICMS nas operações com outros Estados, o Paraná perde o equivalente a 16% do imposto recolhido em seu território”.