O governador Roberto Requião encaminhou a Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei que prevê a criação do auxílio no valor de R$ 100 a jovens que desenvolvam atividades de cidadania, propostas pelo Programa Atitude-Cidadã, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. O projeto busca a realização de atividades em espaços públicos e comunitários, que garantam o acesso à informação, cultura lazer, esporte e práticas de ação-cidadã e de protagonismo juvenil.
O programa incentiva a atuação de jovens como agentes de promoção educacional e cultural junto a crianças e adolescentes com direitos violados e em situações que colocam em risco o seu desenvolvimento. “Estes jovens serão chamados de ‘agentes de cidadania’. O valor pago a eles será referente a 10 horas semanais de atividades”, explicou a secretária de Estado da criança, Thelma Alves.
“Existem muitos fatores que interferem na formação dos nossos jovens, como a condição sócio-econômica, o enfraquecimento dos vínculos familiares, a evasão escolar, a facilidade de acesso a drogas, entre outros. O auxílio-financeiro criará oportunidades concretas de atuação em prol de suas comunidades, além de permitir a proteção integral e a formação da consciência coletiva da juventude”, afirmou Thelma.
O projeto será desenvolvido em dez municípios e 35 comunidades do Estado. De acordo com a secretária, outras cidades irão receber o programa nos próximos anos. Cada agente de cidadania será orientado em todas as atividades por um servidor público, vinculado a instituições e projetos relacionados aos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em 2007, Requião assinou o Pacto pela Infância e Juventude, um compromisso que propõe a inclusão escolar efetiva, com programas especiais para o público fora do sistema educacional ou em processo de retomada dos estudos. “O anteprojeto de lei que enviamos à Assembléia atende às diretrizes do Pacto, é parte da nossa política pública de proteção ao jovem paranaense”, disse a secretária.