Requião defende aumento do repasse de receita aos Estados

Defesa do governador foi feita nesta quarta-feira (11) em Brasília onde, juntamente com outros três governadores do PMDB, discutiu a reforma tributária
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11/05/2005 - 17:40
Editoria
Governo
O governador Roberto Requião defendeu nesta quarta-feira (11) em Brasília a necessidade de se recuperar o montante de receita que a União compartilha com Estados e municípios. Segundo ele, essa fatia – proveniente do IR e do IPI - já chegou a ser de 80% e hoje é de apenas 40%. Requião e outros três governadores do PMDB foram convidados a participar de um debate na Câmara Federal sobre a reforma tributária. O governador do Paraná criticou o projeto de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. “Da forma como está, seria melhor começar do zero porque a reforma virou uma mera perfumaria”, afirmou. “O projeto em discussão continuará a regionalizar a disputa. Os Estados do Nordeste vão continuar pobres e continuarão perdendo. Essa reforma não leva a lugar nenhum”. A reivindicação de Requião sobre o aumento do repasse aos Estados e prefeituras dos recursos compartilhados pela União foi endossada pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira e pelos governadores do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Os governadores do PMDB também reafirmaram a posição adotada pelos secretários do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de apoiar a votação do texto do relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). A decisão dos governadores e do Confaz é contrária à posição tomada na semana passada pelo governo federal e pelos partidos da base aliada de pôr em votação o texto aprovado no Senado, com apenas alguns ajustes. O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas, acredita que o texto deva ser mais claro em relação à uniformidade de alíquotas. “Nós sabemos que não foi a intenção do relator, mas o texto abre brechas para a criação de novas alíquotas”, explicou Mascarenhas, que é secretário da Fazenda da Bahia. O Confaz também reivindica o aumento do repasse para o Fundo de Desenvolvimento Regional, composto por parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Esse repasse, pelo texto de Virgílio Guimarães, é de apenas 1%. Lei Kandir - O governador Roberto Requião também voltou a defender compensações pelas perdas causadas pela Lei Kandir que, em 1997, retirou dos estados o ICMS das exportações. No ano passado, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se comprometeu com os governadores a investir R$ 9 bilhões num fundo de compensação. “Mas ele não cumpriu o acordo porque só repassou R$ 5,2 bilhões”, reclamou Requião. Requião ainda relatou a reforma tributária que implantou no Paraná, destacando que, graças ao novo regime fiscal, só de microempresas isentas do ICMS já são 112 mil ou 56% das 199 mil empresas cadastradas pela Receita Estadual. Somadas às que pagam menos ICMS, o número chega aa 151.493 ou 75,91% de todas. “Mesmo com esses benefícios, a nossa arrecadação continua belíssima”, afirmou.

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