O governador Roberto Requião autorizou, nesta terça-feira (22), a contratação de empréstimo no valor de US 51 milhões – equivalente a R$ 91 milhões – junto ao Banco Mundial (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento) para financiar o Projeto de Inclusão e Desenvolvimento Rural Sustentável. O projeto vai beneficiar a Agricultura Familiar em todo o Estado e tem como objetivo reduzir as desigualdades dos 131 municípios da área do Centro Expandido, onde estão os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
O projeto, que depende de empréstimo internacional, já foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 9. A autorização do governador Requião representa uma etapa que estava sendo aguardada com muita expectativa para atender exigências do Banco Mundial. A próxima etapa é a autorização do Tribunal de Contas, que vai auditar todo o projeto, com duração de 5 anos para ser executado, informou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini.
Ainda como ajuste final do projeto, está marcada para o dia 9 de janeiro a vinda da última missão do Banco Mundial ao Paraná para preparar o acordo final, que será assinado no mês de fevereiro entre o banco, o governo federal e o governo do Paraná. O projeto também será submetido a um último ajuste no Senado Federal.
Segundo Bianchini, a autorização do governador Roberto Requião é fundamental para consolidar essa etapa final do projeto até o início de sua execução, que está previsto para o final do primeiro trimestre de 2010. A execução do programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Rural Sustentável vai ocorrer principalmente na área dos territórios criados no Paraná.
Simultaneamente a esse ato de autorização do governador Requião, o secretário Bianchini esteve nesta terça-feira (22) em Brasília para entregar a documentação para reconhecimento federal dos últimos dois territórios que compõem o Centro Expandido - o Vale do Ivaí e o Vale do Iguaçu - aprovados recentemente pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf).
Segundo Bianchini, o reconhecimento federal dos territórios significa que a ação prioritária e conjunta dos governos federal, estadual e do Banco Mundial vai acontecer na área dos territórios. Todas as políticas serão sincronizadas, o que tornará mais fácil avançar para um novo ciclo de desenvolvimento e redução das desigualdades, disse o secretário.
Com o reconhecimento federal, o Centro Expandido passa a contar com 8 territórios como o Norte Pioneiro, Caminhos do Tibagi, Vale do Ivaí, Paraná Centro, Centro Sul, Vale do Iguaçu (União da Vitória) e Cantuquiriguaçu.
Entre as principais ações do projeto estão previstas as de infraestrutura através de consórcios de estradas rurais, ações de cunho social como a regularização fundiária e principalmente apoio a projetos produtivos geradores de renda. O foco é elevar o IDH e reduzir as desigualdades, disse Bianchini.
O projeto será acompanhado pelo TC, que fará toda a auditoria durante o seu processo de execução. A Celepar está desenvolvendo um sistema de gerenciamento eletrônico que permite a Secretaria da Fazenda acessá-lo on-line a qualquer momento. Os estudos e diagnósticos foram feitos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Requião autoriza empréstimo de US$ 51 milhões do Banco Mundial para a Agricultura Familiar
Empréstimo Internacional vai beneficiar pequenos agricultores dos municípios mais pobres do Paraná
Publicação
22/12/2009 - 18:00
22/12/2009 - 18:00
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