O governador Roberto Requião e o secretário da Fazenda, Heron Arzua, anunciaram na noite desta quinta-feira (20) uma série de medidas na área fiscal para fortalecer setores estratégicos da economia do Paraná. Entre as medidas, estão a ampliação dos benefícios da isenção do ICMS às microempresas e a redução do imposto para insumos da construção civil e para a água mineral. “O Estado não pode favorecer multinacionais e, sim, precisa apoiar as microempresas”, destacou o governador. “São algumas medidas que desafogam a economia do Paraná e que tinham que ser anunciadas na Associação Comercial do Paraná”. O essencial, afirmou ainda, é que elas vão fomentar o conjunto das forças produtivas do Estado e gerar mais empregos. O anúncio ocorreu juntamente com o lançamento do Código dos Direitos do Contribuinte durante encontro com lideranças empresariais de todo Estado. A aplicação do novo código garante informações mais precisas com relação à carga tributária incidente sobre as mercadorias e serviços. Assegura também ao contribuinte uma defesa mais ampla e veda inúmeras sanções políticas existentes. As mudanças na área da tributação prevêem, entre outros itens, a redução do ICMS na produção de cerâmicas (pisos e azulejos) e louças sanitárias de 18% para 12%. A medida, explicou, beneficia diretamente cerca de 1.500 empresas em todo Paraná e visa fomentar a indústria da construção civil e gerar mais empregos. É um setor estratégico que movimenta diversos setores da economia. O governador Roberto Requião também alterou o regime fiscal da micro e pequenas empresas ampliando o benefício da isenção do ICMS para todas aqueles que têm um receita bruta mensal de até R$ 18 mil. Antes, a vantagem era oferecida para as com faturamento de até R$15 mil.. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida que eleva o limite da isenção em 20% passa a vigorar no dia 1º de fevereiro. A Secretaria da Fazenda alterou também a modalidade de tributação da água mineral, deixando de ser cobrado o ICMS por substituição tributária. Com isso, as empresas da área podem faturar com a alíquota de 12% no ICMS, em vez de 18% nas operações entre contribuintes. Os 6 pontos percentuais são diferidos para pagamento pela empresa varejista, com exceção daquelas incluídas no regime da micro e pequena empresa, quando os 12% são definitivos. É mais uma proteção para as empresas tipicamente paranaenses. Para defender uma empresa paranaense, de reboques e semi-reboques da concorrência de outros Estados, o governo do Estado, com o apoio da Assembléia Legislativa, também reduziu a alíquota de ICMS de 18% para 12%. Esta empresa, única no ramo no Paraná, é a Noma do Brasil, fundada em 1967. Arrecadação - O governador Roberto Requião e o secretário da Fazenda, Heron Arzua, também divulgaram o resultado de outras ações da Coordenação da Receita Estadual, que reavaliou os projetos fiscais em andamento, reformulando-os no que era necessário e criando novos projetos compatíveis com o direcionamento da política tributário-fiscal empreendida pelo governo estadual. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse qie o crescimento da arrecadação foi superior ao crescimento nominal do PIB do Paraná. No exercício de 2003, o PIB/PR aumentou 2,5%, taxa que, somada ao IPCA (Índice que melhor representa o ICMS, pois cuida do consumo) de 9,3%, dá o crescimento inercial da arrecadação mantidas as condições. O esforço da Receita Estadual redundou no ano num acréscimo real de 7,4%. Semelhante desempenho observa-se em 2004. Em valores, deduzidas as dispensas, o fisco aumentou a base de contribuição em R$ 943 milhões em dois anos. A economia paranaense cresceu sob o comando do novo governo, mas coube ao fisco desse mesmo governo o importante papel de se manter vigilante para garantir que os tributos decorrentes desse crescimento fossem efetivamente canalizados para o Tesouro Estadual.