Requião abre seminário e aponta desafios e soluções para presídios

Governador acredita que uma medida positiva e eficiente seria a execução das penas alternativas para abrandar os índices de criminalidade
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23/02/2010 - 15:40
Editoria
Justiça

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O governador Roberto Requião abriu nesta terça-feira (23), em Curitiba, o seminário Sistema Penitenciário – Desafios e Soluções, onde analisou a trajetória da política penitenciária do Paraná. Citou investimentos na construção de unidades prisionais e disse que o encarceramento está longe de ser a solução dos problemas de superlotação carcerária. Requião acredita que uma medida positiva e eficiente seria a execução das penas alternativas, para abrandar os índices de criminalidade.
“Quando assumi o governo há sete anos, discutimos uma nova direção para o Sistema Penitenciário no Paraná. Construímos 12 penitenciárias, com projetos para mais três ainda nessa administração, com a perspectiva de que o problema da superpopulação carcerária estaria resolvido nos próximos 20 anos. As condenações se multiplicaram, a polícia efetua mais prisões e, apesar de termos o melhor Sistema Penitenciário do país, com unidades bem equipadas, o problema não foi resolvido”, destacou o governador.
Diante da constatação de que o aprisionamento dos criminosos em grande escala não resolve as questões de segurança, Requião apontou para um maior estudo e aplicação das penas alternativas e defendeu que somente nos casos de maior gravidade é preciso encarcerar presos por grau de periculosidade.
“Os presídios estão se tornando verdadeiras academias do crime, sem ressocializar, como era a finalidade. O abrandamento da pena em vez do simples encarceramento do preso pode dar início ao debate proposto nesse seminário”, concluiu.
No encerramento do seminário, o vice-governador Orlando Pessuti avaliou que apesar do Paraná ter sido apontado como modelo na questão penitenciária, ter investido na construção de unidades o desafio de aplicação de novas formas das penas terá que ser aplicado.
“Ficou evidenciado que o Paraná é um dos poucos estados que através dos seus patronatos e do programa pró-egresso desenvolvem uma atividade de assistência e de apoio aqueles que cumpriram as suas penas. Tanto que a média de reincidência aqui é uma das menores do Brasil, estando ao redor de 30%. Foi mostrada também a necessidade de exercitar mais a pena alternativa. Assim podemos diminuir a lotação em delegacias e penitenciárias e poderemos ter um serviço prestado que vai contribuir para a ressocialização do preso e para a comunidade”, opinou Pessuti.
PANORAMA - Doze novas penitenciárias foram colocadas em operação. De 5.976 vagas existentes no Sistema Penitenciário em 2003, hoje são 14.568 e outras 1.328 devem ser criadas ainda esse ano, além da reconstrução da Penitenciária Central do Estado, destruída numa rebelião ocorrida em janeiro.
Cerca de R$ 90 milhões foram investidos na construção, reforma e equipamentos dos presídios. Todas as unidades são dotadas de bibliotecas, áreas de saúde, assistência social e jurídica, salas de aula e canteiros de trabalho.
Esse é o panorama do Sistema Penitenciário do Paraná nos últimos sete anos. Entretanto, o secretário da Justiça e da Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, também reflete sobre o caos carcerário, em que a política de que apenas construir mais presídios, não soluciona o problema da superlotação.
“O seminário se propõe a começar um sério debate sobre a aplicação da execução das penas alternativas ou substitutivas, mas para isso, provocar mudanças de ordem administrativa, parlamentar, de acordo com os dispositivos legais”, analisou. “Há também a necessidade de fiscalização do processo de execução da pena”, concluiu Braga.
O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, destacou que mais importante que a apresentação de soluções, foi o Paraná “ter promovido o debate público para as questões prisionais”. Ele ressaltou que, os problemas da superlotação acontecem em todos os estados brasileiros, assim como alto volume de prisões, pois a sociedade acredita que somente com o modelo de encarceramento, pode existir uma punição adequada.
“É necessário mobilizar governos, Ministério Público, Poder Judiciário e Congresso Nacional para a questão da pena, cuja semente foi plantada nesse seminário”, resumiu Delazari.

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