Análise apresentada na noite desta quinta-feira (20) pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) aponta que as famílias paranaenses podem ter aumento, por ano, de R$ 612 milhões em sua renda com a aprovação da proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens de consumo popular em operações internas. O estudo foi discutido durante audiência pública com a participação de 200 pessoas, entre deputados estaduais, empresários e representantes de entidades sindicais. Desenvolvido pela Universidade Estadual de Maringá e coordenado pelo professor do Departamento de Economia, Joilson Dias, o estudo se baseou em dados do IBGE que apontam a renda média das famílias paranaenses em R$ 2.050. Considerando que o estado possui 2.938.429 milhões de famílias, o impacto no orçamento com os gastos referentes a pagamento do ICMS seria de redução de R$ 51 milhões por mês – R$ 612 milhões por ano. A proposta do Governo Estadual prevê redução de 18% para 12% do ICMS em operações internas para cerca de 95 mil itens de consumo popular como alimentação, higiene e medicamentos. Para compensar a perda na arrecadação, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto propõe aumento de dois pontos percentuais em comunicação, gasolina, energia elétrica, bebidas e cigarros. O estudo avaliou a participação do ICMS no orçamento das famílias. As mais pobres, que ganham até R$ 600, seriam as mais beneficiadas. Nesta faixa, a redução no gasto com o tributo seria de 11,48%, passando de 9,23% para 8,17%. Em seguida aparecem as famílias que ganham, em média, R$ 1.224.50, com redução de 11,20%. Depois, com diminuição de 10,60%, estaria a classe cujo rendimento médio é de R$ 2.050. As famílias com renda média de R$ 3 mil teriam redução de 8,21%; as que recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, 8,07%; e as com renda superior a R$ 6 mil, 8,15%. Em média, a redução com o pagamento do ICMS seria de 9,87%. Desta forma, o presidente da Acim, Adilson Emir Santos, a análise aponta que a classe trabalhadora seria a mais beneficiada. “Hoje, a carga tributária do ICMS está privilegiando a classe alta e não a de menor renda. Com o projeto, esta economia (com o gasto do ICMS) poderá ser aplicada novamente na economia”, disse Adilson. O estudo também avaliou a participação do ICMS por serviço ou produto consumido. O imposto sobre eletrodomésticos pode significar no custo de uma família 1,66%, contra 1,75% - redução de 5,08%. Os gastos com o imposto sobre artigos de limpeza e vestuário também cairiam 5,08%, passando de 0,66% para 0,63% e de 4,62% para 4,39%, respectivamente. O imposto que incide nos medicamentos deve representar 4,27% a menos para o consumidor - redução de 2,12% para 2,03%. O gasto com o imposto sobre higiene e cuidados pessoais teria a maior redução, 10,4%, passando de 1,59% para 1,42%. O aumento do imposto se mostrou muito pequeno, conforme avaliou Adilson. O ICMS sobre o transporte (aumento apenas em gasolina) chegaria a uma variação de 1,59%, passando de 3,95% para 4,01% sua participação na renda do consumidor. Telefone fixo e celular podem significar 1,70% e 0,57%, respectivamente - aumento de 1,57%. O imposto sobre a energia elétrica teria impacto de 2,4%, aumento de 1,59%. “Quando fechamos esta conta vemos que o resultado final é positivo. Entre outros benefícios, haverá aumento da renda familiar, do PIB estadual, dos investimentos e de geração de empregos”, afirmou Adilson. “O que não pode é o Governo aumentar muito a sua arrecadação. Se isto acontecer, ele tem que fazer nova reforma tributária”, comentou, ao ressaltar que o projeto prevê que, caso haja este aumento na arrecadação, os benefícios sejam estendidos para outros itens. O professor Joilson disse que, para o estudo foi levada em consideração a estrutura de consumo das famílias paranaenses, com base em cada componente do seu orçamento e em dados do IBGE. Entre os impactos, Joilson destacou a geração de empregos. “A demanda adicional das famílias se transformará em bens e serviços na economia. Conseqüentemente, o maior consumo levará à geração de empregos, provocando incremento de demanda. Como as empresas terão menor ICMS, haverá menor necessidade de capital de giro e, portanto, vai gerar impacto (de redução no preço) para o consumidor e até mesmo para outro empresário, que será consumidor. De toda forma, há ganho para a economia”. Segundo o economista, a redução do ICMS será repassada ao consumidor por conta do funcionamento do mercado. “Consideramos a estrutura de mercado atual, avaliando os setores mais e menos competitivos, se há substituição de produtos por outros, enfim, as elasticidades na economia a partir de dados de IBGE e de um modelo econômico. Nessas simulações, mesmo quando mudamos a estrutura de mercado para mais ou menos competitiva, percebemos que temos esta redução”, disse. Desta forma, apontou o economista, haveria aumento de investimentos, de PIB estadual e de receitas do Governo na mesma proporção dos benefícios, aumentos na remuneração média dos agentes econômicos - empregados com e sem carteira assinada, conta própria e empregadores. “O que os consumidores deixarão de pagar em imposto, se converterá em renda”, disse Joilson. Crise – Para Adilson, o projeto chega em um momento oportuno, ao se referir à crise econômica que o mundo está enfrentando. “Ainda não sabemos o que vem com a crise econômica, mas teremos redução na nossa carga e isto nos ajuda porque a nossa carga tributária é uma das maiores do mundo”, salientou. “No momento se discute a redução da carga tributária para as famílias terem mais renda e poderem consumir mais, tendo maior impacto econômico. Este é o efeito que vemos para redução do impacto desta crise”, afirmou o professor Joilson.