O projeto de lei do novo marco regulatório do petróleo será alterado para acabar com a distribuição de royalties apenas para alguns estados e municípios, anunciou nesta quinta-feira (22), em Curitiba, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele participou do seminário “Pré-sal — O Brasil no caminho certo”, organizado pelo Governo do Paraná. “O pagamento dos royalties sobre as atuais reservas continua como está, mas haverá novas regras para as jazidas do pré-sal, em que todos os estados e municípios terão o mesmo direito”, disse. “Não tem cabimento deixar que o petróleo explorado a 250 quilômetros da costa renda royalties para apenas um estado, um município. Assim, resolvemos debater a mudança das regras no Congresso Nacional. Já conversei com o (relator do texto na Câmara,) deputado Henrique José Alves (PMDB/RN), que irá encaminhar a mudança ao texto enviado pelo governo”, falou Bernardo. Segundo o ministro, a exploração de petróleo rendeu R$ 22,6 bilhões em royalties em 2008, dos quais R$ 12,85 bilhões foram pagos a estados e municípios. “Oitenta por cento do total, ou R$ 10,3 bilhões, vão para o Rio de Janeiro. Com os novos campos na Bacia de Santos, São Paulo passará a ficar com a metade de todos os royalties nos próximos anos”, explicou o ministro. Enquanto isso, o Paraná ficou com apenas R$ 35 milhões dos R$ 22,6 bilhões distribuídos no ano passado. “O relator da proposta no Congresso já assegurou que irá propor a alteração no texto, para que todos os Estados tenham direito aos recursos da exploração do pré-sal. Para a maioria dos estados, inclusive o Paraná, é importante que se consiga mudar o modelo atual de distribuição”, disse. Bernardo estima que a exploração de petróleo deverá render R$ 41 bilhões por ano em 2017 — “isso se o preço do barril se mantiver na faixa dos US$ 70.” Por isso, é preciso que a sociedade também discuta o uso que estados e municípios fazem dos royalties do petróleo. “O governo federal anunciou a intenção de criar o fundo social. Mas muitas cidades que recebem royalties há anos seguem com parte da população vivendo em situação de pobreza extrema”, argumentou o ministro. “Todos sabemos, no Paraná, pela experiência de Itaipu, que o modelo atual de distribuição de royalties está exaurido, não nos serve mais”, corroborou o vice-governador Orlando Pessuti. “Esperamos que o Congresso Nacional tenha sensibilidade e agilidade para discutir e votar o marco regulatório, norteando a discussão pelo sentimento de nação, e não pelo mercado. É preciso que o pré-sal seja a alavanca do desenvolvimento que precisamos estabelecer nesse País, e não apenas um instrumento de lucro para o mercado. Precisamos nos colocar nessa luta da mesma forma que brigamos pela Copel e pela Sanepar públicas”, lembrou. RESPONSABILIDADE HISTÓRICA — Paulo Bernardo antevê uma “grande batalha política” pela aprovação do novo marco regulatório do petróleo. “É o grande debate das últimas décadas. Temos que ter grande atenção e unidade para não perdermos essa batalha. Afinal, se não aprovarmos o novo modelo, não adianta discutir quais áreas terão mais recursos no fundo social, porque simplesmente não haverá fundo algum”, falou. “O debate realizado hoje (quinta-feira) pode ser um marco para que o Paraná se some a outros estados em favor desse projeto que interessa a todo o País. Vamos primeiro lutar em favor do interesse nacional. Não podemos cair no equívoco de nos desaglutinarmos por questões locais”, lembrou o ministro. Para ele, a descoberta do pré-sal coloca uma “responsabilidade histórica” nas mãos da sociedade brasileira. “Tudo indica que a Câmara termina a votação do marco regulatório até o final de novembro, para que o Senado possa discutir e votar as novas regras até março de 2010. Com isso, ficam criados a nova empresa estatal e o fundo social, o Estado brasileiro poderá planejar a gestão das novas reservas de petróleo, definindo inclusive qual será o ritmo da exploração. Afinal, não queremos ser exportadores de petróleo. Temos que aproveitar essa oportunidade para criar um projeto de desenvolvimento nacional”, defendeu Bernardo.