Regularização fundiária na RMC é prioridade para Cohapar

O programa Direito de Morar é alternativa para problema de ocupações irregulares
Publicação
14/01/2004 - 00:00
Editoria
Uma das prioridades da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) é o enfrentamento das ocupações irregulares na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), uma vez que, segundo o IBGE, 53,3% dos municípios da RMC têm favelas. Como parte da política habitacional do governo do Estado para este problema, a empresa implantou o programa Direito de Morar. Em função do programa, já estão em processo de regularização as localidades de Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo, beneficiando 1.790 famílias e Vila Parolin, em Curitiba, com 1.719 famílias contempladas. "O governador Roberto Requião já assinou o decreto de desapropriação dessas áreas, e assim conseguimos avançar uma importante etapa desse processo", diz Romanelli. O programa faz parte da estratégia da Cohapar para solucionar o problema das pessoas que vivem nas ocupações irregulares. "Trata-se de um programa de urbanização e regularização fundiária principalmente em áreas de preservação ambiental", afirma. Mais 7.000 unidades serão viabilizadas em parceria com a comunidade, proprietários das áreas ocupadas irregularmente e prefeituras de Pinhais, Matinhos e Paranaguá. Segundo Romanelli, os instrumentos para a regularização fundiária são a busca por uma negociação direta entre os proprietários de áreas ocupadas e os moradores, ou até mesmo a desapropriação por interesse público. "Não se pode definir uma política habitacional para o Paraná sem prever uma ousada atuação na resolução do problema das cerca de 136 mil famílias que vivem em precárias condições em mais de 800 ocupações irregulares em Curitiba e Região Metropolitana", conclui Romanelli. A prestação mensal do programa Direito de Morar não poderá ser maior que 20% do salário mínimo. Os municípios serão parceiros do programa por meio de cessão de terrenos, infra-estrutura e assistência social às famílias.