A proposta do Governo do Paraná que reduz de 18% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens de consumo popular nas operações internas vai estimular as vendas no comércio e a produção nas indústrias. Essa é a avaliação da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio). O presidente da Faciap, Ardisson Naim Akel, ressaltou que a redução do imposto vai permitir ao consumidor de baixa renda maior poder de compra a uma série de itens, não só os que compõem a cesta básica e os de consumo obrigatório, mas eletrodomésticos, como fogão, forno de microondas, geladeira, máquina de lavar roupa, secador de roupa, máquina de costura, ferro de passar roupa, aspirador de pó e chuveiro elétrico. Dessa forma, disse Akel, o projeto estimula o comércio diretamente e a indústria indiretamente, porque, com o crescimento das demandas, haverá aumento da produção. “No momento em que o mundo está preocupado com os sinais da crise econômica americana, esta é uma medida preventiva de estimular a economia. O projeto vem equilibrar esta tendência negativa do mercado”, avaliou. Akel frisou que a Federação e o Sistema de Associações Comerciais são favoráveis a projetos que visem reduzir a carga tributária, especialmente aos que garantem melhoria no consumo das classes pobres. “Analisamos a proposta e achamos que a intenção do governador Roberto Requião é louvável. Estamos estudando as eventuais repercussões das compensações da renúncia fiscal expressas no projeto, e a avaliação preliminar é positiva”, disse Akel. SINDICATOS – Os sindicatos de comércio de Curitiba e do interior receberam bem a proposta, conforme contou o presidente da Fecomércio, Darci Piana. De acordo com ele, dos 59 sindicatos, 40 têm interesse na redução da alíquota. “Sempre terá um ou outro setor que poderá ter problema em relação à proposta, já que haverá pequeno aumento em alguns produtos, mas, de modo geral, a proposta foi bem recebida”, disse Piana. O presidente da Fecomércio ressaltou que o aumento do ICMS em alguns setores deve ser compensado pelo crescimento na produção dos bens que terão o imposto reduzido. “Com a proposta, esperamos que o consumo aumente, equilibrando os gastos adicionais com o ICMS que podem causar transtornos em alguns setores da economia. A expectativa é muito boa”, afirmou Piana. PROPOSTA – Nesta segunda-feira (29), o governador Roberto Requião e o secretário da Fazenda, Heron Arzua, apresentaram o anteprojeto de lei que reduz em 6% o valor do ICMS sobre bens de consumo popular em operações realizadas no Paraná. O projeto prevê aumento de 2% no ICMS nos setores de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, cigarro e bebidas. A proposta não visa aumento na arrecadação e os cálculos foram feitos para beneficiar o consumidor final, principalmente os das classes C, D e E. “A redução de 6% é grande. O Estado terá redução de R$ 400 milhões na arrecadação, por isso, precisamos aumentar um pouco o ICMS nos produtos que são mais significativos para compensar – o valor final, neste caso, praticamente não será percebido porque o aumento é de apenas 2%. Queremos proteger as classes que têm menor poder aquisitivo, em que muitos não pagam por serviços de energia elétrica e água e usam pouco os serviços de telecomunicações”, afirmou Arzua. Entre os produtos contemplados na proposta estão alimentos, fármacos e medicamentos, calçados, vestuário, tecidos e seus artefatos, itens de higiene pessoal e de uso doméstico, além de eletrodomésticos, como fogão, forno de microondas, geladeira, máquina de lavar roupa, secador de roupa, máquina de costura, ferro de passar roupa, aspirador de pó e chuveiro.