A Yamazaki Consultoria e Advocacia enviou um ofício ao governador Roberto Requião afirmando que a lei que reduziu a alíquota de ICMS de 18% para 12% para a empresa paranaense Noma do Brasil, que produz reboques e semi-reboques, “trará benefícios altamente positivos e que pelo aquecimento da economia do Estado significará aumento de empregos diretos e indiretos, consolidação do parque industrial paranaense e aumento da arrecadação de ICMS”.
A consultoria colaborou com os dados utilizados para a confecção da lei, que pretende defender a Noma da concorrência de outros Estados. A indústria é a única no ramo no Paraná e foi fundada em 1967, em Maringá. O presidente da Consultoria, Shiguemassa Iamasaki, afirmou que o governador Roberto Requião demonstrou, ao sancionar a lei, “seu alto espírito público e sensibilidade em atender o pleito do segmento industrial de reboques e semi-reboques que foi transformado na lei nº 14.599/04”.
A medida fez parte de um pacote fiscal lançado por Requião no último dia 20 para fortalecer setores estratégicos da economia do Paraná. Entre as decisões estão também a ampliação dos benefícios da isenção do ICMS às microempresas e a redução do imposto para insumos da construção civil e para a água mineral.
“O Estado não pode favorecer multinacionais e, sim, precisa apoiar as microempresas”, destacou o governador. “São algumas medidas que desafogam a economia do Paraná”. O essencial, afirmou ainda, é que elas vão fomentar o conjunto das forças produtivas do Estado e gerar mais empregos.
O anúncio das medidas ocorreu juntamente com o lançamento do Código dos Direitos do Contribuinte durante encontro com lideranças empresariais de todo Estado. A aplicação do novo código garante informações mais precisas com relação à carga tributária incidente sobre as mercadorias e serviços. Assegura também ao contribuinte uma defesa mais ampla e veda inúmeras sanções políticas existentes.