O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderá financiar projetos que levam acesso à internet para as salas de aulas, como é o caso do Programa Paraná Digital, da Secretaria de Estado da Educação. De autoria do senador Aloísio Mercadante (PT-SP), projeto nesse sentido está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Fust tem R$ 6 bilhões disponíveis. Desde que o Fundo foi implantado em 2000, apenas um projeto de telefonia para deficientes auditivos recebeu autorização para usar parte desse dinheiro (R$ 1,3 milhão). Para o presidente da Celepar, Nizan Pereira, a utilização dos recursos do Fust nos programas de inclusão digital vai ampliar o acesso de milhões de pessoas às novas tecnologias da informação, viabilizando iniciativas como a do Governo do Paraná, que já está promovendo esse acesso às comunidades das regiões de baixo índice de desenvolvimento humano, através dos telecentros Paranavegar, e aos alunos e professores da rede estadual de ensino através do Paraná Digital. As receitas do Fust são compostas de 1% da receita operacional bruta das operadoras de telecomunicações, além de 50% das receitas da Anatel referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$ 700 milhões por ano. A União também contribui financeiramente para a formação das receitas do Fust com dotações orçamentárias anuais. A lei atual prevê que os recursos sejam aplicados em programas, projetos e atividades de universalização das telecomunicações. Os programas de acesso das instituições de saúde, estabelecimentos de ensino e bibliotecas à internet, bem como para a compra de equipamentos, instalação de redes de alta velocidade destinadas ao intercâmbio de sinais e à implantação de serviços de teleconferência entre estabelecimentos de ensino e bibliotecas, estão condicionadas à realização de convênios com as concessionárias dos serviços de telecomunicações. O projeto do senador Mercadante amplia a utilização dos recursos do Fundo para os programas de acesso à internet nas salas de aula. A análise da proposta será feita por uma Comissão Especial do Congresso Nacional presidida pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A idéia do parlamentar é que essa Comissão entregue a proposta para votação ainda neste ano, após a realização de audiências públicas com as operadoras de telefonia fixa, com a Anatel, com o governo e entidades de consumidores.