Esta semana vai ficar marcada na história dos trabalhadores domésticos do Paraná, principalmente aqueles que estão na informalidade e até então não tinham o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas, previstos na Constituição Federal. Representantes da categoria assinaram, na reunião semanal dos secretários estaduais, a Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico, uma iniciativa inédita em todo o Brasil que contempla empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, cuidadores de idosos, jardineiros e caseiros, entre outros trabalhadores. Vale lembrar que este avanço só foi possível graças a criação, em 2006, do Piso Mínimo Regional do Paraná aprovado na Assembleia Legislativa e que, com os reajustes garantidos pelos deputados em maio último, foi estabelecido em seis faixas salariais de R$ 605 a R$ 629. Esta iniciativa foi fundamental para garantir um salário digno a todos os trabalhadores do Estado e que deu início a este processo para garantir a convenção coletiva para esta classe também. Em todo o Paraná, temos mais de 392 mil trabalhadores que se enquadram nesta categoria, segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. Deste total, apenas 103 mil, aproximadamente, tem carteira assinada. Por enquanto, a Convenção Coletiva do Trabalho assinada pelo governador Roberto Requião, a gerência executiva do INSS de Curitiba e representantes dos trabalhadores, vale apenas para 32 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do litoral do Estado. Tenho convicção que muito em breve os trabalhadores domésticos de todas as regiões do Paraná, e do Brasil também, passarão a ter assegurados todos os seus direitos, incluindo o 13º proporcional, férias remuneradas, repouso semanal e licença maternidade de 120 dias. Mas para chegar ao momento da assinatura da convenção, foi necessário muito diálogo e um trabalho conjunto de representantes dos trabalhadores e os patrões. Na solenidade o gerente executivo do INSS em Curitiba, Altamir da Silva Cardoso, destacou que o maior objetivo deste trabalho todo foi promover o bem-estar social e garantir proteção não só aos trabalhadores da classe, como também as suas famílias. Hoje, as mulheres correspondem a mais de 91% dos trabalhadores, especificamente as empregadas domésticas, a maioria na informalidade. Altamir informou que 74% das trabalhadoras estão nesta condição. A presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná, o Sindidom, Carolina Michelisa Stachera, disse que o reconhecimento da classe só foi possível graças ao apoio incondicional do Governo do Estado. Não custa destacar que sem o acordo coletivo de classe, os empregados domésticos não recebem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, salário-família, horas extras nem adicional noturno. Portanto, a assinatura da convenção representa um avanço muito satisfatório e que dará mais dignidade não só aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, como aos paranaenses que atuam todas as classes do nosso Estado. (*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB (www.waldyrpugliesi.com.br – e-mail waldyr@waldyrpugliesi.com.br)