O XIX Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) terá início nesta terça-feira (14) e se estenderá até a próxima sexta-feira (17), em Foz do Iguaçu. O fórum dos dirigentes das administrações tributárias estaduais busca discutir temas relacionados à tributação, arrecadação, fiscalização e à troca de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS e aos demais tributos estaduais. A Receita Estadual do Paraná pretende apresentar durante o encontro o Sistema de Controle de Utilização e Transferência de Créditos Acumulados - Siscred, que foi instituído para realização do credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos, controle da transferência e utilização do crédito acumulado pelas empresas que realizam exportações, operações com diferimento, suspensão ou redução da base de cálculo do ICMS. Todos esses procedimentos são eletrônicos, para maior transparência e agilidade no atendimento ao contribuinte. “A Receita Estadual verifica a legitimidade do crédito de ICMS acumulado e libera o sistema para utilização pelos próprios contribuintes, que operam pela ARInternet”, disse Luiz Carlos Vieira, diretor da Receita Estadual. Segundo ele, entre os objetivos do evento, estão a divulgação das melhores e mais modernas técnicas de gestão tributária, através do intercâmbio de experiências, soluções e sistemas; implementação de soluções conjuntas e consensuais que visem o aumento da arrecadação e, pela integração, da eficiência das administrações tributárias estaduais. São temas do encontro o projeto da Nota Fiscal Eletrônica Nacional; a inteligência fiscal; o ECF: Controle e Fiscalização; a extinção da rede própria; a ação fiscal conjunta em empresas multirregionais; o planejamento estratégico; o passe fiscal e o portal fiscal interestadual; o carimbo controlado e a defesa institucional do agente tributário.