A Receita Estadual detectou incorreção no lançamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), de 2009, em relação aos veículos caminhonetes, cabine simples, espécie carga, sobre os quais foi aplicada a alíquota de 2,5% de seu valor de mercado, que é fixado pela tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
A alíquota fixada em lei, aprovada em dezembro último pela Assembléia Legislativa e sancionada em seguida pelo governador Roberto Requião, é de 1%. “Diante disso, estamos efetuando levantamento na base de dados para que as devidas correções sejam efetuadas. E, se porventura alguém pagou a mais, será restituído”, revelou Durvalino Campos Junior, inspetor geral de tributação da Receita Estadual.
Ele recomenda aos contribuintes que aguardem novas informações a serem fornecidas pela Receita Estadual antes de qualquer procedimento. Somente após a disponibilização destas informações as Agências da Receita Estadual estarão em condições de atender os contribuintes que ainda tenham alguma dúvida sobre o lançamento desses veículos.
Na dúvida, o contribuinte deverá consultar o site da Receita Estadual: www.fazenda.pr.gov.br.