O reajuste geral de 5% nos vencimentos, aposentadorias e pensões vai representar um acréscimo de R$ 38 milhões mensais na massa salarial dos servidores estaduais. Conforme estabelece a legislação, a concessão de aumentos ao funcionalismo é condicionada à relação entre despesas com pessoal e arrecadação do Estado. Como tem ocorrido semanalmente, na próxima segunda-feira (24) a equipe econômica do Governo do Paraná – secretarias da Fazenda, Planejamento e Administração – se reúne para avaliar o comportamento das finanças neste mês.
Nessa reunião, será possível ter um diagnóstico mais preciso referente ao mês de maio, já que terão decorridas três semanas do mês, ressaltam o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, e o titular da pasta, Heron Arzua. A partir dessa avaliação, complementa a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, haverá subsídios para o governador Orlando Pessuti orientar a equipe quanto ao cronograma de implantação do reajuste geral de 2010.
A secretária lembra ainda que esse procedimento é o cumprimento de uma exigência legal, e vem sendo observado desde 2007, quando o Governo do Paraná instituiu a revisão anual dos salários do funcionalismo. “A lei que criou a data-base [lei estadual 15.512/2007] e as demais leis que tratam dos índices em cada ano são claras, em vincular a data da aplicação do reajuste ao comportamento das finanças do Estado, porque isso é o que impõe a legislação”, destaca Maria Marta.
“Não é surpresa, portanto, que o governo defina a data do pagamento a partir dessa condição de relação despesas versus receita. A implantação de um reajuste independe da vontade do governador ou da secretária da Administração, é uma questão de gestão financeira do Estado”, explica a secretária, que complementa: “e se não fosse essa gestão financeira responsável dos últimos sete anos não teríamos sequer chegado a isso, ou seja, à instituição de uma data-base para revisão anual dos salários”.
NÚMEROS – O reajuste de 5% deste ano vai contemplar 252,5 mil trabalhadores da administração direta e autárquica do Poder Executivo, tanto da ativa, como aposentados e pensionistas. Do acréscimo total de R$ 38 milhões mensais na massa salarial do funcionalismo (massa salarial é soma de todos os salários, aposentadorias e pensões pagos, ou seja, a folha de pagamento do Poder Executivo), cerca de R$ 4 milhões referem-se especificamente ao aumento decorrente da aplicação do índice de 5% sobre os salários dos policiais civis e militares.
Os quadros da Polícia Civil e da Polícia Militar tiveram suas composições de remuneração reestruturadas no mês passado. Em linhas gerais, a reformulação consistiu em, num primeiro momento, aumentar o vencimento base nos dois quadros, por meio da incorporação de gratificações e outras vantagens a esse vencimento base. Essa medida ampliou a base de cálculo para a aplicação de reajustes gerais, como este de 5% em 2010.
“Tanto as reformulações nas remunerações de policiais civis e militares como o reajuste geral 2010 estão fixados em lei, sancionadas em março último pelo então governador Roberto Requião. Ao longo desses sete anos, todos os compromissos que assumimos foram cumpridos, e estamos fazendo todo o esforço para cumprir mais esse o mais rápido possível”, reitera a secretária Maria Marta. “Sempre com responsabilidade e respeito a todas as categorias, quadros e carreiras do funcionalismo.”
BOX - Histórico de reajustes gerais
O reajuste geral foi implantado em 2007, por meio da lei estadual 15.512, assinada pelo então governador Roberto Requião em 31 de maio daquele ano. Antes da implantação da lei, entre 2003 e 2010 todas os quadros do Poder Executivo passaram por reformulações que, além de reorganizar a estrutura de remuneração das carreiras, trouxeram ganhos salariais que variam entre cada uma delas. Confira as correções gerais dos últimos quatro anos:
2007: 3,14%
2008: 6%
2009: 5%
2010: 5%
ACUMULADO 2007-2010: 20,53%
Nessa reunião, será possível ter um diagnóstico mais preciso referente ao mês de maio, já que terão decorridas três semanas do mês, ressaltam o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, e o titular da pasta, Heron Arzua. A partir dessa avaliação, complementa a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, haverá subsídios para o governador Orlando Pessuti orientar a equipe quanto ao cronograma de implantação do reajuste geral de 2010.
A secretária lembra ainda que esse procedimento é o cumprimento de uma exigência legal, e vem sendo observado desde 2007, quando o Governo do Paraná instituiu a revisão anual dos salários do funcionalismo. “A lei que criou a data-base [lei estadual 15.512/2007] e as demais leis que tratam dos índices em cada ano são claras, em vincular a data da aplicação do reajuste ao comportamento das finanças do Estado, porque isso é o que impõe a legislação”, destaca Maria Marta.
“Não é surpresa, portanto, que o governo defina a data do pagamento a partir dessa condição de relação despesas versus receita. A implantação de um reajuste independe da vontade do governador ou da secretária da Administração, é uma questão de gestão financeira do Estado”, explica a secretária, que complementa: “e se não fosse essa gestão financeira responsável dos últimos sete anos não teríamos sequer chegado a isso, ou seja, à instituição de uma data-base para revisão anual dos salários”.
NÚMEROS – O reajuste de 5% deste ano vai contemplar 252,5 mil trabalhadores da administração direta e autárquica do Poder Executivo, tanto da ativa, como aposentados e pensionistas. Do acréscimo total de R$ 38 milhões mensais na massa salarial do funcionalismo (massa salarial é soma de todos os salários, aposentadorias e pensões pagos, ou seja, a folha de pagamento do Poder Executivo), cerca de R$ 4 milhões referem-se especificamente ao aumento decorrente da aplicação do índice de 5% sobre os salários dos policiais civis e militares.
Os quadros da Polícia Civil e da Polícia Militar tiveram suas composições de remuneração reestruturadas no mês passado. Em linhas gerais, a reformulação consistiu em, num primeiro momento, aumentar o vencimento base nos dois quadros, por meio da incorporação de gratificações e outras vantagens a esse vencimento base. Essa medida ampliou a base de cálculo para a aplicação de reajustes gerais, como este de 5% em 2010.
“Tanto as reformulações nas remunerações de policiais civis e militares como o reajuste geral 2010 estão fixados em lei, sancionadas em março último pelo então governador Roberto Requião. Ao longo desses sete anos, todos os compromissos que assumimos foram cumpridos, e estamos fazendo todo o esforço para cumprir mais esse o mais rápido possível”, reitera a secretária Maria Marta. “Sempre com responsabilidade e respeito a todas as categorias, quadros e carreiras do funcionalismo.”
BOX - Histórico de reajustes gerais
O reajuste geral foi implantado em 2007, por meio da lei estadual 15.512, assinada pelo então governador Roberto Requião em 31 de maio daquele ano. Antes da implantação da lei, entre 2003 e 2010 todas os quadros do Poder Executivo passaram por reformulações que, além de reorganizar a estrutura de remuneração das carreiras, trouxeram ganhos salariais que variam entre cada uma delas. Confira as correções gerais dos últimos quatro anos:
2007: 3,14%
2008: 6%
2009: 5%
2010: 5%
ACUMULADO 2007-2010: 20,53%