O esforço do governo do Paraná para a contratação de novos policiais e o aumento salarial aos professores já fazem com que as despesas com pessoal ultrapassem o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A constatação faz parte de um estudo realizado pela Secretaria da Fazenda e apresentado nesta terça-feira (10) ao governador Roberto Requião. Diante da situação, a orientação do governo do Estado é de que qualquer outro reajuste salarial para o funcionalismo dependerá do aumento da arrecadação. Segundo a Secretaria da Fazenda, a Despesa Líquida com Pessoal (DLP) do poder Executivo está atualmente em 53,98%. O limite constitucional é de 49%. Se o governo atendesse hoje os principais pleitos dos servidores, o índice chegaria a um índice muito além da margem limite. A receita líquida do Estado, baseada nos 12 meses do ano passado, está calculada em R$ 7,647 bilhões. De acordo com os estudos de impacto financeiro, se esse valor subir nos próximo meses, o governador terá a alternativa de permitir reajustes para os segmentos com salários mais defasados. Mas, reforça o governo, é preciso um aumento da arrecadação.. Herança – A Secretaria da Administração lembra que o Paraná foi o primeiro Estado a conceder reajustes nos salários do funcionalismo público em 2.003. Com o esforço para corrigir a herança que o governo anterior deixou ao funcionalismo – oito anos sem reajuste, promoções e reajustes programados para o governo de Roberto Requião pagar – o Estado precisou de R$ 600 milhões para complementar o orçamento destinado à folha de 2003. Com isso, o caixa do ano precisou de R$ 4 bilhões. Em outubro, um contingente de 88,6 mil servidores públicos do Estado recebeu o pagamento do abono de R$ 100 que o governo concedeu aos salários de agosto de professores e profissionais dos quadros de execução e apoio. Foram beneficiados 71 mil professores e 17,6 mil funcionários com os salários mais baixos do Estado. Além disso, em novembro o governo implantou o novo piso mínimo e o abono dos aposentados. Todos os 62 mil aposentados tiveram abono de R$ 50 no salário e 30 mil deles passaram a receber o novo piso mínimo do servidor paranaense, de R$ 400. Outro benefício ao funcionalismo público do Paraná foi a antecipação no pagamento do 13º e do salário de dezembro. No fim de 2003, o governador Roberto Requião também assinou 10 decretos de promoção dos ocupantes de cargos de agente de apoio e execução do quadro próprio do Poder Executivo. A medida, que era uma antiga reivindicação dos servidores, beneficiou 17.490 funcionários do Estado, sendo 6.235 agentes de apoio e 11.255 mil de execução. O reajuste representou um acréscimo de salário entre 10% e 20%.