A lei que quebrou o monopólio de exploração do petróleo pela Petrobras, durante o auge do neoliberalismo à brasileira, em 1997, fez o Brasil caminhar na contramão da tendência mundial de aumentar o controle estatal sobre as reservas, disse nesta quinta-feira (22), em Curitiba, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Morais. Ele participou do seminário “Pré-sal – O Brasil no caminho certo”, organizado pelo Governo do Paraná. O evento trouxe a Curitiba os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o presidente da Petrobras, Luiz Sério Gabrielli. “O modelo de concessão das reservas de petróleo foi adotado unicamente pelo momento político dos anos 1990. Ele tirou da sociedade, do Estado, o controle sobre a matriz energética. E, desde os anos 1960, todas as grandes nações caminharam para aumentar o controle sobre suas reservas de petróleo. As empresas privadas detinham 85% das reservas mundiais, por volta dos anos 1970. Hoje, elas detêm apenas 7%”, explicou Morais. “Se considerarmos as empresas de economia mista, como a Petrobras, os Estados detêm mais de 90% das reservas globais de petróleo, hoje. Por isso, a quebra do monopólio em 1997 caminhou contra a corrente”, argumentou o coordenador da FUP, entidade que reúne 11 sindicatos com 60 mil filiados e uma base de 500 mil trabalhadores. “O pré-sal é maior descoberta de petróleo no mundo dos últimos 30 anos. É suficiente para resolver todos os problemas sociais e gargalos da infraestrutura do Brasil. Mas a descoberta, por si só, não garante que isso irá ocorrer. Para isso, é preciso que a sociedade tome uma posição política em favor do controle público, estatal, das reservas”, falou Morais. “É sempre bom lembrar que o petróleo é uma fonte de disputas e de guerras em todo o mundo. Ele não é apenas uma commodity, mas uma riqueza mineral estratégica. Os países com petróleo que não controlarem suas reservas não têm futuro como nações”, disse. O coordenador da FUP lembrou que a magnitude das reservas do pré-sal justificam a revisão dos contratos que já concederam parte das reservas – 28%, segundo Edison Lobão. “No mundo todo, nem sempre vale o respeito aos contratos. A Petrobras, concessionária da área, descobriu um grande campo de petróleo no Iraque, em 1977. O governo do Iraque então convocou a empresa brasileira, Petrobras, remunerou o investimento e ficou com o campo para si”, explicou. “Quando interesse coletivo fala mais alto, quaisquer contratos têm de ser revistos.” Mesmo a venda de empresas privadas que detêm jazidas de petróleo a grupos transnacionais é vista com desconfiança nos países centrais. “É o caso da Unocal, uma empresa norte-americana de porte médio, que não detinha grandes reservas. A venda dela a um grupo chinês foi vedada pelo Congresso dos EUA. Por fim, a Unocal acabou comprada pela Chevron (hoje absorvida pela Texaco) por menos dinheiro do que pagariam os chineses”, falou Morais. PROPOSTA TÍMIDA – Apesar de considerá-la um avanço em relação à lei em vigor, o dirigente petroleiro fez ressalvas à proposta do novo marco regulatório do petróleo brasileiro, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. “A proposta avança no controle do Estado sobre as reservas, mas ainda é tímida. Não estabelece, por exemplo, qual o percentual mínimo que ficará para o Estado na partilha. Assim, um outro governo poderá, amanhã, dizer que 1% é suficiente para o Estado”, argumentou Morais. O coordenador da FUP reiterou a lei precisa garantir que os lucros gerados pela exploração partilhada sejam destinados a investimentos sociais. “Um recurso natural que levou mais de 130 milhões de anos para ser formado não pode ser torrado por apenas uma geração. Um norte-americano consome 11 vezes mais energia que brasileiro. Um alemão, seis vezes mais. Esse recurso tem de servir para estruturar o País, acabar com problemas sociais, investir em energia limpa. Só será assim se tratarmos o petróleo como o que de fato ele é – um bem estratégico.” Ainda assim, Morais alertou que a sociedade precisa acompanhar com atenção a tramitação da proposta no Congresso Nacional. “Os pontos positivos do novo marco regulatório estão sendo duramente atacados, tendo a frente o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). É o caso do item que coloca a Petrobras como operadora única das reservas do pré-sal. É preciso que preservemos o conhecimento acumulado pela empresa, pelos brasileiros, no setor”, disse. Isso vale também para a preocupação do operador dos campos com o meio ambiente local. “No Equador, a Texaco jamais recolocou detritos nos campos de onde se retirou petróleo, como se recomenda. O resultado são mais de mil lagoas de lama de petróleo, a céu aberto, na Amazônia equatoriana. Por isso, temos que nos mobilizar para garantir que petróleo seja realmente nosso”, lembrou Morais. “É porque não ousamos que as coisas se tornam difíceis. Precisamos repetir o que outros brasileiros fizeram há algumas algumas décadas e tomar o País para que se garantam os direitos de exploração do pré-sal pelo povo brasileiro”, falou o coordenador da FUP.