Provopar recupera carro doado irregularmente

O veículo foi doado em dezembro de 2002 sem a aprovação de uma Assembléia Geral
Publicação
17/06/2005 - 12:19
Editoria
O Provopar – Programa do Voluntariado Paranaense - conseguiu reverter na Justiça o processo de doação de um veículo Quantum, ano 2000, de sua propriedade, em favor da Uniart, desde então dirigida por Ester Proveller, irmã da ex-primeira dama do Estado e ex-presidente do Provopar, Fani Lerner. A doação foi feita de forma irregular no dia 26 de dezembro de 2002, a cinco dias do final do governo Lerner. O veículo só poderia ser doado com a aprovação de uma Assembléia Geral, o que de acordo com o desembargador Mendonça de Anunciação, relator do processo, configura “verdadeira ausência de consentimento para a prática do ato, que também é causa determinante de nulidade do ato jurídico. Assim, a doação foi realizada por quem não detinha poderes para tal, e o veículo deve ser devolvido ao Provopar”. A decisão do relator foi aprovada por unanimidade de votos dos desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que condenaram a Uniart a promover a imediata devolução do veículo, sob pena de multa diária de R$ 500 e o pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios. Para a atual diretoria do Provopar, a devolução definitiva do veículo foi feita em boa hora porque agora, de posse da documentação legal, os técnicos e voluntários podem percorrer os municípios paranaenses ajudando a implantar os programas sociais. Além disso, o carro será utilizado para a coleta de doações, principalmente da Campanha do Agasalho e da campanha de Sobras de Costura, beneficiando milhares de pessoas.