Os 25 secretários estaduais da Segurança Pública reunidos no 37.° Encontro do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp) aprovaram nesta sexta-feira (06) o documento que propõe alterações na legislação criminal do Brasil. O secretário da Paraíba e presidente do Colégio, Gustavo Ferraz Gominho, disse que as propostas serão resumidas para que possam ser apresentadas aos candidatos à Presidência da República.
No último dia dos trabalhos, o representante da Secretaria Nacional da Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, garantiu apoio das propostas das secretarias estaduais. “Todas estão de acordo com a política do Ministério da Justiça e da Senasp”, afirmou.
Gominho explicou que o documento do Consesp propõe alterações no Código Penal, no Direito Administrativo e em outras legislações, como a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações. “Tornaremos o documento público quanto ele for entregue ao primeiro candidato, em Brasília, mas podemos adiantar que queremos muitas mudanças na regulamentação legislativa”, anunciou o secretário.
Entre as propostas aprovadas em Foz do Iguaçu estão a de tornar crime as contravenções, como os jogos de azar, e o aumentar as tipificações criminais no Código Penal, como a criação de milícias, segurança privada ilegal e grupos de extermínio. “Temos de criminalizar alguns tipos de atitudes ilícitas, que são punidas somente de forma indireta. Essa visão é de todos os secretários”, disse Gominho.
O secretário da Segurança do Paraná, coronel Aramis Linhares Serpa, adiantou que o documento propõe muitos avanços. “Se as propostas que levaremos aos candidatos forem implementadas, melhoraremos a segurança em todo o País”.
No último dia dos trabalhos, o representante da Secretaria Nacional da Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, garantiu apoio das propostas das secretarias estaduais. “Todas estão de acordo com a política do Ministério da Justiça e da Senasp”, afirmou.
Gominho explicou que o documento do Consesp propõe alterações no Código Penal, no Direito Administrativo e em outras legislações, como a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações. “Tornaremos o documento público quanto ele for entregue ao primeiro candidato, em Brasília, mas podemos adiantar que queremos muitas mudanças na regulamentação legislativa”, anunciou o secretário.
Entre as propostas aprovadas em Foz do Iguaçu estão a de tornar crime as contravenções, como os jogos de azar, e o aumentar as tipificações criminais no Código Penal, como a criação de milícias, segurança privada ilegal e grupos de extermínio. “Temos de criminalizar alguns tipos de atitudes ilícitas, que são punidas somente de forma indireta. Essa visão é de todos os secretários”, disse Gominho.
O secretário da Segurança do Paraná, coronel Aramis Linhares Serpa, adiantou que o documento propõe muitos avanços. “Se as propostas que levaremos aos candidatos forem implementadas, melhoraremos a segurança em todo o País”.
