Secretários do Trabalho de 26 Estados brasileiros decidiram apresentar nesta quinta-feira (27) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE ) a proposta apresentada pelo Paraná sobre a forma como o Ministério está conduzindo a descentralização e a municipalização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, instituída pela Resolução 466/2005. Os secretários participaram do 72º Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset), realizada em Palmas (TO). Segundo o presidente do Fórum e secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, Emerson Nerone, a Resolução, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) permite que municípios com mais de 300 mil habitantes realizem, diretamente com o Ministério, convênios de captação de recursos do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador), para a execução dos serviços públicos de trabalho, emprego e renda. Porém, destaca o secretário, a maneira como ela está acontecendo fragmenta a política de trabalho. “Nossa proposta é definir com clareza o papel das três esferas de governo nessa transição, visando a garantia ou mesmo a melhoria da qualidade do atendimento oferecido aos trabalhadores pelo sistema público”, explica. Para isso, Nerone defendeu durante o Fórum que a municipalização seja feita de forma gradual e precedida de discussões e avaliações das Secretarias estaduais do Trabalho, Prefeituras e Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho. Proposta – Num primeiro momento, cada Estado gerenciaria os municípios, que cederiam funcionários para receber as informações sobre a operacionalização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Após um ano, a proposta prevê a nomeação de uma gerência municipal, ainda sob comando do Estado. Na etapa final do processo de municipalização, dois anos após o início, os municípios já estariam habilitados para celebrar convênios diretamente com o Ministério. O Conselho Estadual do Trabalho (CET) faria a homologação das fases, transformando-as em diretrizes estaduais. “O município interessado no convênio direto com o Ministério também teria que garantir equipe técnica necessária e recursos de contrapartida, destinados à manutenção e implementação das políticas públicas de trabalho, além de manter sua unidade integrada a uma rede informatizada única, permitindo o acesso de todos os cidadãos residentes no Estado”, completa Nerone.