"A proposta da bancada de oposição para baixar o pedágio é uma pura falácia”. A afirmação é do secretário dos Transportes do Estado e diretor-geral do DER, Rogério W. Tizzot, que classificou o projeto de lei do deputado Élio Rusch - rejeitado na terça-feira (24) pela Assembléia Legislativa - como uma jogada orquestrada que ampliaria, ainda mais, os benefícios das seis concessionárias que operam no Paraná. O projeto do deputado Rusch, que apoiou a criação do pedágio no final da década de 90, previa três desonerações às empresas: o pagamento das verbas de fiscalização destinadas ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e das verbas de reaparelhamento das polícias rodoviárias e, ainda, retiraria a responsabilidade sobre rodovias de acesso que não compõem o traçado inicial. “As empresas arrecadaram até agora mais de R$ 6,5 bilhões e possuem obrigações mínimas por causa de um contrato lesivo ao interesse público. A aprovação deste projeto teria impacto mínimo nas tarifas”, criticou Tizzot. Para comprovar que o corte dos repasses traria impacto pequeno, Tizzot citou um cálculo realizado por técnicos do DER. De acordo com esse estudo, a retirada das verbas de fiscalização e de aparelhamento das polícias – proposta pela oposição – reduziria, em média, o preço do pedágio em apenas 1,46 %. “Em alguns casos, devido aos critérios de arredondamento, a redução poderia nem ocorrer”, salientou. Contudo, mais uma vez, destaca Tizzot, parte da imprensa do Paraná, na pressa de criticar o Governo, utilizou o seu expediente mais comum: a deturpação das informações. Ficou evidenciado, novamente, a falta de compromisso com a verdade e a intenção de desacreditar o interesse do Governo em reduzir efetivamente as tarifas. “Em nenhum momento, desde 2003, deixamos de lutar por uma redução efetiva das tarifas”, salientou Tizzot. O secretário recordou que o DER, em conjunto com a PGE, busca administrativamente e judicialmente a anulação dos contratos. “Todos os aumentos pretendidos pelas concessionárias foram negados pelo DER. Intensificamos a fiscalização e passamos a contestar as alterações contratuais feitas durante o governo Lerner”, reiterou Tizzot. As alterações dos contratos citadas pelo secretário tiveram o apoio do mesmo grupo de deputados que propôs o projeto de lei. Para Tizzot, o caminho para a real redução das tarifas passa pela revisão total dos contratos com a redução dos custos das obras, de administração e de operação das empresas e, ainda, a adoção da TIR (Taxa Interna de Retorno) aplicada nas concessões federais. Enquanto a TIR no Paraná supera 19%, as aprovadas no último leilão são de cerca de 8,6%. BOX Proposta de deputado lembra estelionato eleitoral de Lerner O projeto do deputado, Élio Rusch, possui profundas semelhanças com outra jogada eleitoral elaborada pelo mesmo grupo político que criou o pedágio no Paraná. Ao unificar cortes de obrigações das empresas com redução das tarifas, a proposta do deputado faz os paranaenses lembrarem do estelionato eleitoral praticado pelo ex-governador Jaime Lerner no final da década de 90. Em 1998, temendo o reflexo político negativo causado pelos altos valores do pedágio, que começou a ser cobrado poucos dias antes, o então governador Jaime Lerner, buscando a reeleição, cortou as tarifas em 50%. Estranhamente as concessionárias não foram à Justiça para garantir o retorno dos preços. Apenas requisitaram ao Judiciário – e conseguiram – o direito de ficar desobrigadas a executar obras. Entretanto, com a reeleição garantida, foram feitas duas alterações nos contratos, o que aumentou os prejuízos causados pelo pedágio. Confeccionadas em 2000 e 2002, essas modificações recompuseram as tarifas, retiraram quase 500 quilômetros de obras, postergaram outras e implantaram “degraus tarifários” – aumentos com anos pré-fixados que incidem sobre os reajustes anuais. “O pedágio que nasceu errado foi completamente deturpado por esses aditivos. O motorista continua pagando tarifa cheia, mas diversas obras foram eliminadas e outras foram jogadas para os últimos anos das concessões. O contrato ficou ainda mais benéfico para as empresas”, salientou Tizzot.