Já foi encaminhado à Assembléia Legislativa o projeto de lei que cria um plano de cargos, carreira e salários para os funcionários das escolas da rede estadual de ensino. O projeto, enviado pelo governador Roberto Requião nesta terça-feira (19), soma-se a outros dois, encaminhados semana passada e voltados a servidores públicos da educação básica e superior. Os três projetos beneficiam 134,8 mil servidores. O plano de cargos e carreira para trabalhadores das escolas vai abranger 14.025 funcionários, de funções de apoio (auxiliares de serviços gerais e merendeiras) e técnica (secretários de escola). Os funcionários que estão nessas funções integram hoje o Quadro Próprio do Poder Executivo, o chamado “quadro geral”. Com o plano, cria-se um quadro específico para funções da educação básica. “Justifica-se o plano pelo entendimento de que o desempenho das funções desses profissionais em nossas escolas é o de educar”, diz o governador Roberto Requião, na mensagem endereçada ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus. “Esses trabalhadores, com o avanço de políticas neoliberais, foram os mais afetados pelo processo de terceirização, privatização e baixos salários”, lembra ainda o governador, ao se referir à política educacional do Estado na gestão anterior. ASCENSÃO - O quadro a ser criado a partir do novo plano terá dois cargos: agente educacional I, para funções que exigem o ensino fundamental, e agente educacional II, para funções que exigem ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. A cada período completado, eles poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o servidor obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional. “Com a implantação do plano, haverá uma maior valorização da progressão na carreira, pela qualificação profissional dos trabalhadores e pela avaliação de desempenho dentro da atividade que exerce, resultando em inegável melhoria na qualidade da educação”, observa Requião.