Projeto prevê novo sistema meteorológico no Paraná

Projeto de lei do governador Orlando Pessuti institui o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) como personalidade jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo
Publicação
03/08/2010 - 17:40
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A Assembleia Legislativa recebeu nesta semana projeto de lei, do governador Orlando Pessuti, que institui o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) com a personalidade jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo. A matéria ainda será apreciada pelas comissões permanentes e depois deve ir à votação plenária.
O Simepar irá prestar um trabalho importante à população, provendo com informações sobre as condições meteorológicas, assim como servirá para o desenvolvimento de pesquisas na área, informa o governo.
O projeto de lei também prevê a extinção do atual Instituto Tecnológico (Simepar), que atualmente tem personalidade jurídica de direito privado e interesse público. O Instituto foi criado por decreto estadual. O Sistema Meteorológico do Paraná, assim como o Instituto Tecnológico, continuará a ser vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
METAS – Entre as ações que deverão ser desenvolvidas pelo Simepar está a de planejamento e gerenciamento de banco de dados; monitoramento e previsões; desenvolvimento de projetos de pesquisas científicas; tecnológicas e realização de consultoria técnica; parceria com instituições de ensino superior para um programa de bolsas de formação acadêmica e de pesquisas e a captação de recursos para a realização dos planos, projetos e atividades.
A direção do Simepar será constituída pela superintendência e por um conselho administrativo. Ao todo serão três superintendentes: Executivo, Operações e de Finanças. Já no caso do Conselho Administrativo contará com a participação de representantes de secretarias da Ciência e Tecnologia; Agricultura; Planejamento e Meio Ambiente, assim como com participação do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar); Companhia Paranaense de Energia (Copel); Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas (Apiesp), Defesa Civil do Paraná e Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
FUNCIONÁRIOS – O Simepar contará com um plano próprio de cargos e salários, devendo as relações com seus funcionários ser regida pelo Regime da Legislação Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
O Plano de Cargos e Salários deverá ser elaborado num prazo de 90 dia após a publicação dessa lei, devendo ser submetido à aprovação do Conselho da Administração.