As entidades que integram o Fórum Popular Contra o Pedágio lançaram o projeto de iniciativa popular para mudar o modelo do pedágio do Brasil. A minuta final, que será definida em reuniões setoriais, tem como objetivo principal impedir a participação da iniciativa privada nos leilões de privatização das rodovias públicas. A proposta, entre outras, veta a renovação das atuais concessões e garante a devolução, aos proprietários de automóveis, de parte de recursos pagos em impostos federais. De acordo com o coordenador do Fórum no Paraná, Acir Mezzadri, o projeto de iniciativa popular é o melhor mecanismo para obrigar a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a mudar as regras dos leilões de privatização das rodovias. “Este é um direito garantido pela Constituição Federal e garante a participação de toda a população nos processos licitatórios”, informou. A reunião do Fórum, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, contou com representantes de sindicatos, ongs (organizações não governamentais), órgãos de classe, líderes partidários e de órgãos públicos. O vereador de Curitiba, Paulo Salamuni, vice-presidente da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), ficou encarregado de coordenar a participação das Câmaras e dos vereadores de todos os estados envolvidos na ação. Durante o encontro foram apresentados alguns tópicos que poderão ser incluídos na minuta do anteprojeto, que deverá ser protocolado no Congresso Nacional. De acordo com o documento, será vetada a renovação atual das concessões, fica proibida a possibilidade de participação, por parte da iniciativa privada de leilões de concessões de vias e logradouros públicos no âmbito federal, estadual e municipal, dentro do território brasileiro. A intenção é determinar que apenas empresas estatais participem das licitações, viabilizando a criação de um pedágio social, nos moldes do que vem sendo proposto pelo governador Roberto Requião, que defende a participação do Governo do Estado, através da Copel, no leilão de três trechos de rodovias federais no Paraná. BI-TRIBUTAÇÃO – A proposta busca garantir ainda o desconto, dos usuários das rodovias pedagiadas, de percentual da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). “Desta forma vamos evitar a bi-tributação, uma vez que além da cobrança nas praças de pedágio, os usuários pagam diversos impostos federais”, afirma Mezzadri. A partir de agora, informa o coordenador, o Fórum vai promover reuniões diárias com sindicatos, ongs, igreja e outras instituições para definir o modelo definitivo do projeto de iniciativa popular. A proposta será lançada em um ato reunindo todas as entidades na Boca Maldita, no centro de Curitiba. Para protocolar o projeto no Congresso Nacional, são necessários reunir 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) de pelo menos cinco estados, cujo colégio eleitoral não seja inferior a 0,3% do eleitorado brasileiro. Segundo a comissão organizadora, a iniciativa conta com apoio de deputados federais e estaduais, representantes do CREA, Senge, Sindelpar, SDS, Sindicombustíveis, Stecpar (Sindicato das Cooperativas de Transporte de Cargas), Ocepar, entre outras. O evento teve ainda presença de representantes dos fóruns de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Os três estados do Sul são os únicos que tem o Fórum já constituído”, destaca Mezzadri. No encontro ficou definido que o Senge (Sindicato dos Engenheiros do Paraná) vai acelerar o processo para formulação dos fóruns de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.