Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado e gerar ainda mais emprego e renda para a população, o Governo do Paraná estará enviando à Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei para regularização de créditos tributários relativos ao ICMS. “Isso significa um incentivo para que os contribuintes em atraso com o ICMS regularizem sua situação. É uma espécie de Refis estadual”, afirma o secretária da Fazenda, Heron Arzua, lembrando que esse era um compromisso do governador Roberto Requião e está sendo cumprido. “O pagamento integral do imposto, devidamente atualizado, deverá ser efetuado até o dia 28 de novembro, com dispensa da multa e dos juros.” Segundo Arzua, os pagamentos em parcela única terão dispensa de multa e de juros. “Outra forma de se pagar é parcelando em até 36 meses com abatimento de 75% da multa e dos juros, em percentual proporcional ao número de parcelas”, afirma o secretário. O anteprojeto estende o benefício aos contribuintes que efetuarem denúncia espontânea de infração relativa a fatos geradores relativos ao ICMS ocorridos até 30 de junho deste ano. O secretário da Fazenda frisa que esta anistia não se aplica se for caso de sonegação ou fraude. Heron Arzua destaca o fato de que “os contribuintes com créditos derivados de exportação podem utilizá-lo para liberação integral com dispensa de multa e juros”. O secretário da Fazenda lembra que com estes benefícios as empresas devedoras voltarão a trabalhar com mais tranqüilidade, podendo assim ocorrer crescimento na produção. Heron Arzua conta também que há dois novos decretos assinados pelo governador Roberto Requião que dão incentivos às pequenas e micro-empresas. “Em um deles, o decreto 1.648, regulamenta a lei 14.075/03. Isso quer dizer que as micro-empresas que estavam enquadradas com dívidas no Estado estão anistiadas”, explica. Já o decreto 1.649, segundo o secretário, diz que “os exportadores poderão negociar os créditos com empresas que estejam em dívida com o Estado”. Ou seja, o contribuinte que possuir crédito acumulado poderá utilizá-lo para liquidação integral de débito de ICMS inscrito em dívida ativa. “Tudo isso ajuda a diminuir a dívida ativa, que está em R$ 6,8 bilhões.” Arrecadação - O secretário da Fazenda conta também que a arrecadação do Estado em julho foi 1% superior a junho. “Isso é bom, pois mostra que o Paraná, ao contrário de vários outros Estados, se manteve quanto à arrecadação, não houve queda”, afirma Arzua, revelando que no primeiro semestre deste ano a arrecadação com ICMS foi 28% superior. A arrecadação nominal em 2001 foi R$ 2,1 bilhões, em 2002 foi de R$ 2,5 bilhões e em 2003 foi de R$ 3,2 bilhões, o que representa uma evolução nominal de 28.1% este ano em relação ao ano passado. “Já se corrigir pelos valores do IPCA, índice utilizado pelo IBGE, houve uma evolução real de 10,3% de 2003 sobre 2002”, conta Arzua. Em valores corrigidos, de janeiro a junho deste ano, a arrecadação foi de R$ 3,3 bilhões. No ano passado foi de R$ 3 bilhões e no ano retrasado de R$ 2,7 bilhões.