O coordenador do Small Business, núcleo de empreendedorismo e gestão de negócios da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Barone, afirmou nesta sexta-feira (10) que a reforma tributária proposta pelo Governo do Paraná, além de beneficiar as classes C, D e E, simplifica a legislação estadual. “Há faixas de ICMS com itens concentrados, o que facilita a gestão da arrecadação”, afirmou Barone, que também é professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV. O anteprojeto de lei prevê a redução de 18% para 12% no ICMS em operações internas de mais de 95 mil itens de consumo popular, como alimentos, vestuário e medicamentos. “É um projeto inovador e bastante interessante pois, além de diminuir a carga tributária de produtos consumidos pela base da pirâmide social, simplifica e harmoniza a legislação estadual. Normalmente, as legislações são complexas, com muitas regras. Quando se vê o projeto do Paraná, percebemos que ele está enxuto, diferente dos outros Estados”, salienta Barone. Para compensar a perda na arrecadação, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta prevê aumento de dois pontos percentuais no ICMS da energia elétrica, comunicação, gasolina, bebidas alcoólicas e fumos. Cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda apontam que, com a redução do ICMS em seis pontos percentuais, o Estado perderá aproximadamente R$ 42,5 milhões em arrecadação, o que será compensando com o aumento nas alíquotas, que deve alcançar R$ 40,9 milhões. O objetivo é beneficiar as classes C, D, E com a redução no valor dos produtos. De acordo com Barone, como essas classes são atendidas com isenção ou redução na conta de luz, pelo programa Luz Fraterna, não haverá impacto de aumento de custos. “Por outro lado, os mais pobres usam telefones pré-pagos, que terão elevação. Em tese, com a redução da alíquota, os preços devem cair, e esse aumento na comunicação deve ser compensado”, comentou. Barone ressaltou que, para que isso aconteça, é preciso que os empresários tenham o compromisso de repassar o benefício da redução do ICMS para os produtos, reduzindo o valor final para o consumidor, mas que isso já não depende do Governo. “O papel do Estado é tentar minimizar as diferenças e ser seletivo na cobrança do impostos. É o que o Paraná está fazendo”, frisou.