A proposta da Secretaria Especial de Portos (SEP) – órgão vinculado diretamente à Presidência da República - para reduzir a documentação que circula pelos portos brasileiros foi apresentada para representantes da comunidade portuária de Paranaguá. A intenção do projeto “Porto Sem Papel” é criar um banco de dados único, que forneça as informações necessárias dos armadores e agentes marítimos e das empresas de exportação e importação para todos os órgãos anuentes, em especial, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Saúde, Receita Federal, Marinha, Polícia Federal e Autoridade Portuária. Para o diretor do Departamento de Sistema de Informações Portuárias da SEP, Luis Fernando Resano, responsável pela apresentação em Paranaguá, trata-se de um avanço imprescindível, que irá dar agilidade às operações e reduzir o Custo Brasil. “Com os recursos de TI (tecnologia da informação) existentes hoje em dia nós podemos reduzir a quantidade absurda de papéis, além das idas e vindas a bancos para pagamento de taxas. Será uma ferramenta em que as autoridades governamentais poderão ter a mesma confiança dos papéis e que permitirá o planejamento portuário no Brasil”, esclareceu Resano. O “concentrador de dados portuários” é apenas uma das vertentes do Porto Sem Papel. A implantação de outros sistemas como o de carga inteligente e de monitoramento via satélite das embarcações nas áreas de fundeio dos portos (Vessel Traffic Management System – VTMS), também, fazem parte do conjunto de medidas previsto no projeto. O Porto de Santos, segundo Resano, será o primeiro a implantar o Porto Sem Papel, a partir de abril de 2010. A SEP está formalizando convênios com os órgãos anuentes. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é o responsável pelo desenvolvimento e operacionalização do projeto. A Autoridade Portuária terá participação nessa última etapa. “Santos foi escolhido pelo comitê decisório do projeto por ser o maior porto, considerando que ali existem todos os problemas, todas as complexidades. Então, partimos de um porto mais complexo para chegar aos menos complexos”, justificou Resano, afirmando não ter conhecimento sobre os próximos portos a serem contemplados. O diretor da SEP esclareceu que o Porto Sem Papel terá que ser adotado, inclusive, pelos terminais privados. “Esse sistema não é do porto. É do governo brasileiro. As autoridades brasileiras só analisarão documentos (de navios que chegarem em um porto ou terminal) recebidos através do Porto Sem Papel.” Ainda de acordo com Resano, a proposta do Porto Sem Papel vem em segundo lugar na lista de projetos prioritários da Secretaria de Portos. “A dragagem é o principal, mas um projeto está muito associado ao outro porque não adianta fazermos dragagem, permitindo que navios maiores venham aos portos, se nós mantivermos toda estrutura de burocracia existente no País”, complementou.