Os empresários e técnicos envolvidos na instalação, ampliação ou operação de empreendimentos no Paraná contarão com uma nova ferramenta para auxiliar na elaboração dos estudos de impacto ambiental – exigência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para emissão das autorizações de licenciamento ambiental. Nesta terça-feira (15), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, lançaram, juntamente com o presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA), Álvaro José Cabrini Junior, a matriz de impactos ambientais – criada através da portaria 158/09. O presidente do CREA- PR, Álvaro José Cabrini Junior, elogiou a iniciativa do IAP de tentar facilitar o trabalho dos técnicos e engenheiros envolvidos em processos de licenciamento. “É uma ideia inovadora que partiu da presidência do IAP. Um fato inédito na desburocratização dos licenciamentos ambientais e de altíssimo nível técnico”, declarou Cabrini. Segundo ele, a ferramenta será divulgada pelo CREA em todo o Paraná. “Vamos difundir a matriz de impactos ambientais entre todos os nossos engenheiros para que eles executem esta plataforma com êxito e responsabilidade técnica e ambiental”, disse Cabrini. A ferramenta – que é possível ser consultada através da internet nas páginas do CREA-PR e IAP - foi desenvolvida para embasar projetos e estudos de impacto ambiental produzidos por técnicos responsáveis pela instalação de empreendimentos potencialmente poluidores. Além disso, todos os estudos feitos com base na matriz do IAP serão mais objetivos para a avaliação dos técnicos do órgão ambiental, reduzindo o tempo de emissão das licenças e os riscos de impactos negativos sobre os recursos ambientais. O secretário Rasca Rodrigues explica que o impacto ambiental é uma alteração no meio ou em algum dos seus componentes naturais provocados pela ação humana. “O impacto está geralmente associado à alteração ou efeito ambiental causado por determinada atividade, podendo ser negativo ou positivo”, completa Rasca. DEMANDA - O IAP é responsável por avaliar estudos de impacto ambiental – que preveem as consequências de ações e projetos para a qualidade do meio ambiente. Isso se dá nas fases de planejamento do empreendimento – para emissão de Licença Prévia (LP), implantação – emissão de Licença de Implantação (LI) e, mais tarde, na sua operação – emissão de Licença de Operação (LO). Além disso, também cabe ao IAP avaliar pedidos de ampliação de empreendimentos e renovação das licenças. Existem mais de 200 tipologias de empreendimentos potencialmente poluidores que precisam ser avaliados pelo IAP. Entre elas, usinas hidrelétricas, aeroportos, aviários, suinocultura, usinas da álcool, fabricação de produtos derivados de processamento de petróleo, construção, reforma, ampliação, armazenadores de agrotóxicos corte de essências florestais e comércio varejista de mercadorias. Apenas entre os meses de janeiro de 2008 e dezembro de 2009 o IAP emitiu 26,877 mil autorizações de licenciamento ambiental, sendo que ingressaram no sistema do IAP 32 mil solicitações de licenciamento ambiental. O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, menciona como benefício da nova matriz a agilidade na análise dos processos, conhecimento técnico de todos os impactos gerados por cada empreendimento e facilidade na apresentação dos documentos e informações necessários para as licenças ambientais. “O objetivo da nova matriz é instruir melhor os responsáveis por ações e empreendimentos que geram danos e impactos ambientais. Atualmente, muitos estudos apresentados ao IAP são indeferidos por não atender as premissas para nossa análise e queremos mudar esta realidade”, explicou Vitor Hugo Burko, presidente do IAP. COMO FUNCIONA - As propostas de licenciamento ambiental deverão indicar, por meio da nova metodologia, os meios e fatores que devem ser avaliados, enfatizando os impactos ambientais negativos e positivos de cada proposta. Entre os quesitos avaliados, via matriz, são impactos permanentes ou temporários e se os efeitos ambientais são facilmente mitigáveis ou necessitaram de compensação ambiental. “O consultor deverá elaborar um projeto que justifique a tipologia do empreendimento. Dependendo do porte, localização do empreendimento e seriedade do técnico que coordena o projeto, a emissão de licença demorava mais ou menos tempo”, conta o diretor de Controle de Recursos Ambientais do IAP, Harry Telles, responsável pela concepção da matriz. Isso porque, segundo ele, muitos técnicos apresentavam justificativas para instalação de empreendimento copiada da internet e sem nenhum critério técnico “Licenciamento não é um procedimento cartorial e sim uma ferramenta de gestão para avaliar se, efetivamente, aquele local tem condições técnicas, locacionais e legais de sediar uma atividade potencialmente poluidora”, disse Telles. Contudo, a nova matriz não é um meio definitivo de informações sobre os empreendimentos. “É apenas é um método indicativo do que deve ser analisado melhor nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)”, enfatiza Harry. Segundo ele, a apresentação dos documentos pelos requisitantes da licença é fundamental para que o IAP consiga diagnosticar os danos ambientais de cada empreendimento ou atividade. “É importante, pois todo dano ambiental é proveniente de um impacto ambiental, no entanto, nem todo impacto ambiental gera danos. São duas coisas distintas”, afirmou. Você pode entender melhor a “matriz de impactos ambientais” através do link: http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=724 e ainda http://www.creapr.org.br/crea3/pub/visualizaConteudo.do?link=/crea3/html3_site/impactos_ambientais.html.