O programa Trator Solidário, que já atendeu 4.160 agricultores nos últimos dois anos, entra em nova fase a partir de dezembro de 2009. O edital de chamamento para as empresas chegou ao fim e o governador Roberto Requião determinou a abertura de novos registros de preços para manter a concorrência entre as empresas fornecedoras. O governo do Estado está providenciando a renovação da base legal do programa para os próximos 12 meses. O edital de chamamento que estava em vigor encerrou no final de setembro de 2009. Nesta segunda fase a sustentação ao programa terá como base legal um edital de credenciamento, conforme o decreto 4507 de 2009. Com a nova qualificação as empresas devem comprovar que estão aptas para produzir os tratores especificados, por um preço determinado. Várias empresas poderão ser habilitadas e, ao fim do processo, o agricultor poderá decidir de qual empresa comprar. O governador Roberto Requião recomendou que o aumento no preço dos tratores não poderá ultrapassar a inflação deste ano, em torno de 5%. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, acredita que o reajuste do equipamento ficará entre R$ 2 mil e R$ 3 mil em relação ao preço pago até setembro. O trator de 75 CV estava sendo vendido por R$ 52.900,00 e o trator de 55 CV, por R$ 43.300,00. O programa Trator Solidário, que incentiva a mecanização na pequena propriedade da Agricultura Familiar, é pioneiro no País e posteriormente serviu de modelo para a implantação de programa semelhante no programa Trator Popular, do governo federal. No Paraná o programa financia a compra de tratores com potência de 75 e 55 cavalos, ambos traçados 4 x 4. A projeção inicial do programa era de uma demanda de 7.000 a 8.000 unidades. Nos últimos seis meses, em função da capacidade de produção da empresa fornecedora e das linhas de financiamento disponíveis para a Agricultura Familiar, vinham sendo faturados em torno de 250 unidades por mês. Com a edição do edital de credenciamento para o período de dezembro de 2009 a dezembro de 2010, Bianchini acredita que será mantido o mesmo ritmo de faturamento. E com isso, será possível atender a demanda reprimida por tratores no Estado, alcançando-se ao final de dezembro de 2010 a entrega de até 7.500 unidades. O secretário ressaltou que tanto o governo como a fábrica e as instituições financeiras envolvidas no programa estão dispostas a atender a demanda que for necessária. Para Bianchini o programa não só consolida uma nova dinâmica de trabalho e uma elevação de produtividade para a Agricultura Familiar, mas também consolida a conquista dos trabalhadores urbanos da fábrica New Holland, que foi a fornecedora do programa na primeira fase, encerrada em setembro/09. Por causa do Trator Solidário, disse Bianchini, a empresa contratou mais 400 empregados nos últimos dois meses (outubro e novembro de 2009) e ainda concedeu um reajuste de 3,6% acima da inflação no dissídio coletivo deste ano. O programa inovou também com o surgimento de um novo produto para a indústria, o que está auxiliando na mudança do perfil das fábricas e montadoras que antes estavam acostumadas a fabricar somente modelos de equipamentos adaptados para a grande propriedade. Com o Trator Solidário, a montadora intensificou a fabricação de tratores de menor porte, mais adequados à Agricultura Familiar, que é a tendência no meio rural daqui para a frente. ARRANJO FINANCEIRO - O arranjo institucional e financeiro que foi montado para operar na primeira fase do programa será mantido. O programa é operado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco do Brasil, Agência de Fomento e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Através do programa Trator Solidário, o agricultor compra o equipamento por um preço 30%, em média, inferior ao de mercado e o financiamento é feito pela linha de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As instituições financeiras que operam o programa liberaram R$ 202,4 milhões em financiamentos para compra dos tratores. Segundo o coordenador estadual do programa Trator Solidário, Francisco Carlos Simioni, os juros variam de 2% a 5,5% ao ano, de acordo com a renda bruta anual. O prazo de pagamento vai até 10 anos, sendo dois anos de carência. Além disso, o agricultor familiar pode contar com o sistema de financiamento em equivalência-produto e o Fundo de Aval, mecanismos oferecidos pelo governo do Paraná para facilitar as operações financeiras para os agricultores. Com a equivalência-produto, a moeda de conversão é o preço do milho. Com isso, as oscilações de preços do produto são bancadas pelo governo do Estado, via Agência de Fomento, que garante prestações baixas ao agricultor familiar do início até o fim do financiamento. O encaminhamento ao financiamento e à compra da máquina é feito pela Emater-PR. Pelo mecanismo da equivalência, se houver queda no preço do milho no decorrer da comercialização da safra, e o produtor tiver que pagar mais nas parcelas contratadas, o Tesouro do Estado entra para suprir essa diferença. Com isso, as oscilações de preço não têm reflexo sobre o financiamento e o produtor fica sabendo exatamente do valor da parcela que irá pagar desde a primeira até a ultima parcela do financiamento. O programa financia a compra de tratores com potência de 75 e 55 CV a agricultores familiares. Com o enquadramento, o agricultor compra o equipamento por um preço 30%, em média, inferior ao de mercado e o financiamento é feito pela linha de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As instituições financeiras que operam o programa liberaram mais de R$ 190 milhões em financiamentos para compra dos tratores.