O professor em Direito Público Tributário da Universidade Estácio de Sá e fiscal de renda do Rio de Janeiro, Ruben de Azevedo Quaresma, lança nesta quarta-feira (27), às 19 horas, na Livrarias Curitiba, no Shopping Estação, o livro “Ética, Direito e Cidadania”, em que dedica um capítulo para destacar a política de isenção fiscal do Governo do Paraná em favor das micro e pequenas empresas. “No livro, cito com clareza que o Paraná fez uma experiência sem precedentes no Brasil, ao conceder isenção de impostos para as pequenas e micro empresas. E, quando todos pensavam que a arrecadação iria cair, aconteceu justamente o contrário: a arrecadação aumentou”, revela o escritor. Segundo ele, a arrecadação aumentou porque os empresários que estavam na informalidade, sem registro na Junta Comercial e Receita Estadual, legalizaram a situação perante o Fisco. “Com isto, os funcionários destas empresas, que também estavam na informalidade, passaram a ter suas contribuições previdenciárias recolhidas. Portanto, esta medida do Governo do Paraná trouxe um resultado social extraordinário, amplo e de muita importância para os paranaenses”, disse. Ruben de Azevedo Quaresma, que ocupou diversos cargos na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e nas prefeituras de Campos e Rio de Janeiro, revela que, do ponto de vista tributário, a isenção concedida pelo governador Roberto Requião houve um aumento significativo na arrecadação de impostos contrariando o pensamento da maioria dos tributaristas brasileiros. “Sem medo de pagar impostos, as pequenas empresas passaram a emitir notas fiscais em todas as suas vendas, inclusive naquelas em que o cliente não havia solicitado. Diante disso, o montante de vendas contabilizadas no Estado cresceu substancialmente. As grandes empresas, que compram das pequenas, foram obrigadas a lançar notas no registro de entrada. E, ao lançar, teve que pagar impostos”, acrescentou. Ele acredita que o aumento da arrecadação é bem maior “do que aquilo que o governo deixou de arrecadar por conta de sua política de isenção às pequenas e micro empresas. Por tudo isto, acredito que esta foi sem dúvida uma medida inteligente e uma das coisas mais importantes que ocorreu neste país nos últimos anos no campo da ética e da moralidade”, finalizou. A solenidade de lançamento do livro “Ética, Direito e Cidadania” conta com a parceria do Sindicato dos Auditores Fiscais do Paraná (Sindafep), o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Paraná e faz parte da Agenda Cultural-agosto/2008, das Livrarias Curitiba. O LIVRO - Essa obra é de interesse do cidadão comum. Versa sobre ideais, ambições, paixões, ganâncias, insaciabilidades, generosidades, tolerâncias, arrogâncias, crimes e espaços humanos, desenhados sob as fronteiras balizadoras da vida comunitária - ética, direito e cidadania, tendo como pano de fundo deveres dos parceiros sociais. Seu conteúdo prende-se a interesses comuns do dia a dia das pessoas e descortina novos e instigantes cenários históricos, sociológicos, psicológicos e jurídicos sob a ótica do comportamento humano voltado à busca da individual e coletiva - mediante atitudes, posturas, decisões, omissões, crimes.