A procuradora-geral do Estado, Maria Tereza Uille, e o procurador de Justiça, Marco Antônio Teixeira, estiveram reunidos com o governador Roberto Requião na tarde desta segunda-feira (14) falando sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, que deve destinar para a área da saúde 12% do orçamento. “Nunca houve no Paraná um número desta magnitude incluído no orçamento e cumprido, ou seja, com os recursos aplicados”, disse Teixeira, que também é coordenador do centro de apoio da área de saúde do Ministério Público. Segundo Teixeira, a aplicação de 12% do orçamento estadual na saúde vai significar um aporte muito grande de recursos para a área. “Isso vai ter uma impacto muito positivo na população de baixa renda, de média renda e até para aqueles que têm plano de saúde próprio”, disse. Segundo o procurador, o Sistema Único de Saúde (SUS) é para toda a sociedade, e não apenas “para pobres”. Com o acréscimo de recursos, toda a prestação de serviços tende a melhorar, desde as áreas mais simples como as mais complexas. “Todos os serviços da área da saúde, que hoje operam abaixo da média nacional, devem ser melhorados. Desde a área de prevenção de epidemias até os transplantes”, afirmou Teixeira. O procurador lembrou que toda a prestação de serviços de saúde no Estado é feita em conjunto pela União, pelo Estado e pelos municípios, mas que “o Paraná está cumprindo seu papel ao alocar um recurso tão significativo para a área”. “Esta decisão significa e sinaliza de uma forma muito positiva que a intenção do governador é de tratar de forma diferenciada as questões da saúde pública do Estado”, acredita Teixeira. Dívida – A dívida do Estado na área de saúde é de aproximadamente R$ 700 milhões, segundo Marco Antônio Teixeira. “Desde a emenda constitucional 29, ou seja, a partir do 2º semestre de 2000, o orçamento do Estado sempre foi cumprido com menos recursos orçamentários do que a Constituição previu. Isso fez com que a dívida ficasse extremamente elevada”, explicou. Ainda sobre a origem da dívida, Teixeira ressalta o atual quadro deficitário no Paraná. “Quando o orçamento não prevê os recursos que deveria para a área da saúde, ou prevê e os recursos não são investidos, surge o atual quadro de carência atual”, finalizou.