O Procon deverá propor, nesta quarta-feira (08), ação civil pública contra publicidade enganosa em promoções com descontos de medicamentos. O anúncio da medida foi feito pelo coordenador do órgão, Algaci Túlio, ao presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná, Edmir Zandoná Júnior, durante reunião realizada na sede da Coordenadoria, nesta segunda-feira (06). Túlio explicou que a ação será proposta contra o Sindicato das Farmácias, pela abrangência da entidade, uma vez que representa todos os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias do Estado, que, assim, deverão cumprir a decisão determinada pelo juiz. “O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa, que é aquela em que qualquer modalidade de informação ou comunicação publicitária, inteira ou parcialmente falsa que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor ao erro, inclusive a respeito de preço de produtos e serviços”, lembra o coordenador. Desde o início de março deste ano, fiscais do Procon estiveram em farmácias e drogarias de Curitiba, monitorando os anúncios e coletaram material constatando a ocorrência de publicidade enganosa em diversos estabelecimentos. Este material foi analisado num procedimento denominado investigação preliminar, que concluiu sobre proposição da ação judicial. Naquela época, com o início da fiscalização, as redes farmacêuticas retiraram faixas e cartazes publicitários, mas a guerra dos preços recrudesceu na última semana. Para o coordenador do Procon, o que ocorre, no entanto, é que algumas redes não revelam se os descontos são válidos para todos os medicamentos e para todas as pessoas. “O Procon não é contra a concessão de descontos”, enfatiza Túlio, “pelo contrário, quanto maior o desconto, melhor para o consumidor, desde que seja um desconto verdadeiro. Por isso, é importante que o consumidor, na hora da compra, confira o preço de custo com a lista de preços que deve estar à sua disposição no local, como determina a lei, situação que, no entanto, não ocorre em muitas farmácias”. O apelo publicitário maciço pode levar o consumidor a processo de automedicação pois, para aproveitar o desconto, adquire remédios em quantidade maior do que a indicada pelo médico e também outros que sequer necessita.