O Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania, fechou 2004 com quantidade recorde de atendimentos desde o início das suas atividades, em 1991. Foram 122.167 registros de consumidores, o que representa um aumento de mais de 50% em relação ao ano anterior e bem distante das 13.810 queixas da época da criação do órgão. Os números foram divulgados nesta terça-feira (15), Dia Internacional do Consumidor, pelo coordenador Algaci Túlio, durante as atividades que marcaram a data. Técnicos e estagiários, e também o coordenador, passaram o dia na Boca Maldita, no centro de Curitiba, esclarecendo dúvidas da população quanto a problemas de consumo, medicamentos genéricos e distribuindo material educativo. “Este crescimento mostra que o Código de Defesa do Consumidor está se popularizando cada vez mais,” afirma Túlio. “O consumidor está mudando o seu comportamento na hora da compra, valorizando o seu dinheiro e exigindo qualidade. Fazer valer os seus direitos é um ato de cidadania”. No balanço das medidas adotadas pelo Procon, o coordenador citou algumas ações judiciais e administrativas. Entre elas, as que combateram aumentos abusivos de planos de saúde, a propaganda abusiva em embalagens de salgadinhos por indução ao consumo de bebida alcoólica e a propaganda irregular de defensivos agrícolas. Túlio salientou também a firme atuação do Procon para melhor atendimento por parte da Brasil Telecom aos seus usuários de telefonia fixa. Agora, eles já podem cancelar seus contratos pelo serviço 0800 da empresa, ou junto ao escritório de atendimento da operadora em Curitiba. Boca Maldita – A obrigatoriedade do pagamento da assinatura básica no serviço de telefonia fixa foi a principal dúvida dos consumidores no atendimento de rua realizado pelo Procon. A orientação dada é a de aguardar a decisão judicial, pois esta cobrança será automaticamente retirada das contas de todos os usuários, caso o julgamento seja favorável aos consumidores. Outras dúvidas levantadas dizem respeito a listas de medicamentos genéricos, que devem estar à disposição dos consumidores nas farmácias, juros cobrados por financeiras, problemas relativos a aluguel e auto-escolas. Para que o consumidor possa obter dados quanto a reclamações de fornecedores, já está disponibilizado na internet, www.pr.gov.br/proconpr, o Cadastro de Defesa do Consumidor. Nele, é possível saber o número de queixas resolvidas ou não pela empresa, antes de se efetuar uma compra ou contratar um serviço. O cadastro contém informações sobre os cinco últimos anos. Queixas – Os números de 2004 mostram que o setor de Serviços, pelo sexto ano consecutivo, é o campeão das queixas com 42.127 atendimentos. As reclamações e informações se concentraram em telefonia fixa e celular, escolas, e prestação de serviços diversos. Produtos ficou em segundo lugar, com 19.989 registros, em sua maioria, de vestuário, acessórios e vendas de veículos. Assuntos Financeiros ficou na terceira posição, principalmente em razão dos bancos, financeiras e cartões de crédito, com 19.557 atendimentos. Seguiram-se as áreas de Habitação (5.158), Saúde (5.014), Consórcio (1.446) e Alimentos (901). Além desses, o Extra-Procon, situações que não se referem a consumo, e outros serviços totalizaram 27.901 atendimentos. O atendimento no Procon é gratuito e as dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Procon 0800-41-1512, das 8h30 às 18h, ou pessoalmente no Espaço da Cidadania, Alameda Cabral, 184, esquina com a Rua Cruz Machado, Curitiba, entre 9h e 17h. É preciso trazer o RG, CPF, comprovante de residência e da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato etc) para fazer a reclamação.