O Procon-PR abriu nesta segunda-feira (08), um processo administrativo por ato de autoridade contra a Pepsico do Brasil Ltda., fabricante dos salgadinhos Elma Chips, e impôs uma multa cautelar de 300 mil UFIRs, equivalente a R$ 319,2 mil, por violação ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a coordenadora do órgão, Elizandra Pareja, publicidade enganosa e abusiva, além de método comercial desleal na promoção denominada “Filhotes Elma-Chips” foram as infrações que motivaram o procedimento. Ela lembra que esta é a segunda vez que esse fornecedor é multado. A primeira multa foi em 2004, em razão de indução ao consumo de bebida alcoólica na embalagem do salgadinho “Pingo D'Ouro Agito”. Esta iniciativa do Procon resultou na alteração completa da embalagem. Já o procedimento atual resulta de detalhada análise do regulamento da promoção e tem como base 12 reclamações e ofício da Associação Comercial Empresarial de Guaratuba (ACIG), relatando que os revendedores estão sofrendo constrangimento com queixas de consumidores, em função do número de chaveiros brindes ter sido menor do que o volume de produtos promocionais colocados à venda. O regulamento estabelece que o prazo de duração da promoção é de 13 de fevereiro de 2006 a 5 de junho de 2006, ou enquanto durem os estoques. Para participar da promoção é preciso adquirir os produtos indicados e, então, receber “gratuitamente” os brindes. Dentre eles, há um chaveiro em forma de cachorro, o qual é adquirido com a troca de três cartões vale-troca, mais R$ 2,00, nos postos de troca. O documento menciona que, caso os chaveiros não estejam disponíveis em determinado posto, a promoção pode ser encerrada naquele local, ainda que prossiga em outros postos e que pode ocorrer alteração, suspensão ou cancelamento sem aviso prévio. “O Procon”, explica a coordenadora, “verificou, por meio de fiscalização, que, muito embora os produtos promocionais que contêm os cartões vale-troca ainda estejam no mercado, os chaveiros não existem mais. Em outras palavras, os consumidores adquirem os produtos com a intenção de participar da promoção, mas os brindes não estão mais disponíveis”. Publicidade – Conforme o Procon, o fornecedor continua a realizar publicidade da promoção em seus produtos, mesmo depois de esgotado o estoque de brindes. Esta publicidade é considerada enganosa e fere o Código de Defesa do Consumidor, porque possui teor falso, em contradição à realidade, e por induzir o consumidor em erro, criando nele a idéia da existência dos chaveiros brindes. Além disso, a publicidade é considerada abusiva por se aproveitar da inexperiência da criança, pois a forma e o conteúdo da promoção têm a intenção de atingir o público infanto-juvenil, que é o maior consumidor deste produto. Também o método comercial utilizado foi considerado desleal pelo Procon, pois utiliza a idéia de estar proporcionando um brinde ao consumidor, quando, em realidade, o chaveiro está sendo comprado. Elizandra Pareja explica que o regulamento da promoção é contraditório, uma vez que permite aos consumidores, na compra dos produtos, receber “gratuitamente” os brindes nos postos de troca, com a retenção dos cartões de troca e do recebimento de R$ 2,00. “Assim”, salienta, “desconfigura-se o caráter de gratuidade, situação que passa despercebida ao consumidor que acredita estar recebendo um brinde”. Contrapropaganda – Em razão dessas infrações e da reincidência da empresa na violação do direito do consumidor, além da multa cautelar, o Procon-PR também impôs a retirada dos produtos com a veiculação da promoção em todo o Estado do Paraná, no prazo de 7 dias úteis após o recebimento da notificação, bem como a suspensão do fornecimento de outros produtos que contenham a mesma publicidade. Está sendo aplicada ainda uma sanção de contrapropaganda, pela qual a Pepsico do Brasil Ltda. deverá, na mesma forma, freqüência, prazo, dimensão e nos mesmos veículos utilizados para a divulgação e venda do produto, realizar publicidade informando o término do estoque e da promoção, inclusive na sua página na internet.