O município de Palmas contará com um Procon, em breve. Já a prefeitura de Balsa Nova, interessada na instalação de uma unidade no município, está mantém contato com o a coordenadoria estadual visando o encaminhamento de um projeto de lei. As informações são da coordenadora do Procon, Ivanira Gavião Pinheiro, ao explicar o funcionamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, projeto que incentiva os municípios paranaenses a criar coordenadorias de proteção e defesa do consumidor. O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é desenvolvido pelo Procon e tem como resultado a criação de 41 órgãos municipais, cujas ações e procedimentos estão integrados à Coordenadoria estadual, promovendo maior agilidade aos processos. “O projeto estimula a instalação de estruturas ligadas às prefeituras municipais”, afirma Ivanira. “Os Procons municipais são criados a partir de legislação aprovada pelas Câmaras de Vereadores e sancionada pelos prefeitos. Nela, estão as atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explica. Nos municípios onde eles já existem, também houve a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (para o recolhimento das multas aplicadas) e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (que define a utilização desses recursos), além de firmados convênios com o órgão estadual para repasse de material, treinamento de pessoal, execução de alguns dispositivos legais e outras medidas. “Para que isso aconteça, o Procon-PR estimula e incentiva as prefeituras a garantir aos cidadãos meios de proteção e defesa dos seus direitos”, salienta Ivanira. “O trabalho é contínuo e compreende a realização de seminários regionais voltados a prefeitos, vereadores, ministério público, entidades civis da região, entidades de fornecedores, universidades, associações de classe, entre outros. Também são promovidas reuniões com as associações de municípios e treinamentos aos municípios que aderem ao projeto”. Apoio – Lembra a Coordenadora que “o Procon municipal, além de papel educativo, atua na melhoria do mercado, na harmonização dos interesses e promove o equilíbrio das relações de consumo. Também tem como função coibir abusos praticados no mercado, inclusive a concorrência desleal. Muitas das ações estão ligadas à proteção da vida, saúde e segurança do cidadão”. As unidades municipais recebem da Coordenadoria estadual assessoria técnica e jurídica relacionada a procedimentos administrativos; treinamento para os servidores, material educativo para esclarecimento e conscientização da comunidade com relação aos seus direitos e deveres; manuais de atendimento e encaminhamento de reclamações, modelos de formulários e fichas necessárias ao funcionamento do serviço; e informações sobre legislação em vigor. Os prefeitos interessados na instalação de uma Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor em seus municípios podem procurar o Procon-PR - Departamento de Estudos e Pesquisas -, Alameda Cabral 184, Centro, em Curitiba, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, ou ligar para telefone (41) 3219-7440.