O Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) assinaram termo de cooperação técnica, visando à realização de ações fiscais conjuntas, nesta quarta-feira (23). O termo renova a parceria “Operação de Defesa do Consumidor” para a realização de ações de verificação do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente em relação a produtos sujeitos à certificação compulsória e prestação de serviços credenciados pelo Ipem. O documento foi assinado pelo coordenador estadual do Procon, Algaci Túlio, e por José Antônio Fonseca, Carlos Fonseca Júnior e Gilmar Scopel, presidente, diretor administrativo-financeiro, e diretor-técnico, do Ipem, respectivamente. Serão desenvolvidas blitze conjuntas nos pontos de venda de produtos e prestação de serviços, principalmente em produtos pré-medidos, e que poderão, conforme a operação, contar com a participação de outros órgãos estaduais. A realização dessas operações está inserida na política do sistema nacional de defesa do consumidor. Fortalecimento – Para o coordenador do Procon, o trabalho conjunto resulta em fortalecimento das entidades, que podem atuar de maneira mais abrangente em benefício do consumidor. “O objetivo é garantir que produtos e serviços comercializados estejam de acordo com os padrões exigidos e que a sua oferta e apresentação assegure informações corretas, ostensivas quanto a características, composição, origem, prazos de validade, entre outros dados, conforme determina o CDC”, explicou Túlio. Segundo o presidente do Ipem, além das ações rotineiras, o termo permite que a fiscalização seja intensificada em períodos de pico de vendas, ocasião em que o consumidor está mais suscetível a ser lesado. “Todas as denúncias de consumidores que forem recebidas, tanto pelo Ipem como pelo Procon, dependendo da sua área de atuação, serão direcionadas para o órgão competente”. Os telefones de atendimento são: Disque Procon 0800-41-1512 e Ipem 0800-645-0102.