O Procon-PR e o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis firmaram um termo de cooperação, nessa segunda-feira (06), com o objetivo de promover operações de fiscalização que serão ampliadas para todo o território paranaense. As ações abrangerão a qualidade dos combustíveis bem como as informações constantes nos postos de revenda, em toda a sua cadeia de distribuição e comercialização do mercado de combustíveis automotores. Além do intercâmbio técnico, operacional e administrativo entre as duas instituições, o termo também tem como objetivo preservar e proteger as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual 12.420/99. A legislação assegura ao consumidor o direito de obter informações claras, corretas e ostensivas quanto à procedência e qualidade dos produtos comercializados. Segundo o coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, a assinatura do termo entre o Comitê e Procon-PR permitirá que as ações de fiscalização de combustíveis sejam permanentes, garantindo a qualidade do produto para o consumidor.