As reclamações dos consumidores quanto a cobrança de pulsos telefônicos fez com que o Procon/PR encaminhasse nesta quinta-feira (18) a notificação de quase mil processos contra a concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom. Para isso, a instituição fez um mutirão para a assinatura dos processos, entre o coordenador Algaci Túlio e os advogados do Procon. Cada processo administrativo gera uma multa de R$ 300,00 para a empresa de telefonia fixa, que tem 10 dias para pagá-las ou recorrer à Secretaria de Estado da Justiça.
O pedido do Procon à Brasil Telecom é que os pulsos sejam discriminados na conta telefônica. Pelas reclamações recebidas, os consumidores afirmam que não modificaram a freqüência e a duração de suas chamadas locais e, mesmo assim, o número de pulsos cobrados aumenta a cada fatura. “O procedimento da Brasil Telecom frustra o direito à transparência e às informações adequadas no serviço fornecido aos consumidores”, disse o coordenador.
Descaso O procedimento adotado pelo Procon se explica por outras tentativas de solucionar o problema e que não tiveram o retorno esperado. Em julho do ano passado, o órgão ajuizou uma ação civil pública, mas nenhuma providência foi tomada pela Brasil Telecom. “Eles não têm mostrado interesse em resolver o problema dos demonstrativos detalhados de pulsos”, lamentou Algaci Túlio.